A adoção de um sistema de
cobrança sobre os estudantes que se formam nas faculdades federais similar ao
modelo australiano - em que o graduado paga o curso ao longo da vida, ao
atingir patamares mais altos de renda - poderia render ao menos R$ 3,4 bilhões
ao ano para as universidades, segundo o pesquisador do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Meyer Nascimento.
Essa é sua estimativa mais
conservadora: a depender do modo de cobrança e da evolução da renda dos novos
profissionais, a receita anual poderia chegar até a R$ 7,1 bilhões (entenda os
cálculos ao longo da reportagem). Hoje, cursar uma faculdade pública no Brasil
é totalmente gratuito.
A proposta de instituir
cobrança é uma medida impopular e já foi rechaçada pelo ministro da Educação
Abraham Weintraub. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal autoriza as
universidades públicas a cobrarem apenas por cursos de especialização. Cobrar
pela graduação só seria possível com a aprovação de uma mudança na Constituição
pelo Congresso.
O modelo estudado por
Nascimento, chamado de empréstimo com amortizações condicionado à renda (ECR),
foi adotado nas universidades públicas da Austrália há três décadas, projetado
pelo economista Bruce Chapman. Naquele
momento, o ensino superior público do país era gratuito havia 15 anos, mas o
governo decidiu voltar a cobrar. O ECR foi adotado para evitar o retorno do
sistema de mensalidades, mais impopular.
Desde então, segundo um
artigo recente de Chapman, variações desse sistema foram desenvolvidos em oito
países - Nova Zelândia (1991), Inglaterra (1998), Hungria (2001), Etiópia
(2002), Tailândia (2006), Coreia do Sul (2010), Holanda (2016) e Japão (2017).
No Reino Unido, o governo
estipula o valor máximo da anuidade que as universidades podem cobrar e o aluno
pode optar por contrair o empréstimo oficial ou simplesmente bancar o custo com
recursos próprios, evitando assim acumular uma dívida a ser quitada após a
formatura, a partir do momento em que sua renda atinja o equivalente a R$ 110
mil anuais.
Quitação - No ECR, o curso superior
começa a ser pago após a formatura, quando o graduado ultrapassa um patamar
mínimo de renda anual - no caso australiano, onde a renda média e o custo da
graduação são mais altos que no Brasil, o limite de isenção equivale hoje a R$
126 mil ao ano, valor que fica abaixo da média salarial da maioria das
carreiras de nível superior daquele país. A partir disso, a cobrança aumenta
conforme a renda sobe.
Outra característica desse
sistema é que não há prazo para quitar a dívida e é garantido o perdão do saldo
devedor após algumas décadas ou em casos de morte do beneficiado. Segundo
Nascimento, isso serve como um "seguro" para o estudante mais pobre
não ficar com medo de assumir uma dívida que talvez não consiga pagar depois.
Já quem tiver condições e
preferir pode pagar a faculdade durante o curso e concluir os estudos sem ter
acumulado uma dívida com o Estado a ser quitada após a formatura.
"Se o ensino superior
abre oportunidades, nada mais justo que aqueles que efetivamente conseguem
obter retorno financeiro retribuam parte do investimento do Estado na sua
formação, inclusive ajudando a financiar quem entra no ensino superior anos
mais tarde", defende Nascimento.
"Esses recursos extras
poderiam custear residência estudantil e bolsas para alunos mais pobres durante
a faculdade", exemplifica ainda.
Os defensores do ECR dizem
que é a melhor forma de cobrança porque não cria uma "barreira de
entrada" aos estudantes de menor renda, já que não há mensalidades durante
o curso. Já os que se opõem à adoção do sistema no Brasil afirmam que sua
aplicação seria complexa, enfrentaria muita resistência, sendo melhor buscar
outras medidas que fortaleçam o ensino superior gratuito.
As projeções de Nascimento,
que serão publicadas em nota técnica do Ipea, foram adiantadas à BBC News
Brasil.
Para chegar a esses
números, o pesquisador atribuiu aos graduados no ensino superior federal
dívidas similares a dos beneficiários do Fies, programa do governo que oferece
bolsas para acesso a universidades privadas. Depois, estipulou uma alíquota
adicional ao Imposto de Renda, a ser cobrada até a quitação da dívida. Dessa
forma, haveria uma faixa de isenção idêntica à do IR (renda anual de R$
22.847,76 atualmente) e a cobrança subiria conforme o graduado atingisse rendas
maiores, até a alíquota máxima de 13,75% para quem alcançar renda anual a
partir de R$ 55.976,16.
O pagamento ocorreria ao
longo de vários anos, mas Nascimento propõe que o governo adiante o repasse
para as universidade, como ocorre na Austrália. Ao final da reportagem, há mais
detalhes sobre os cálculos.
'Se o ensino superior abre oportunidades, nada mais justo que aqueles que efetivamente conseguem obter retorno financeiro retribuam parte do investimento do Estado na sua formação', defende Nascimento
Recursos não seriam
suficientes para bancar universidades - Um aporte anual entre R$
3,4 bilhões e R$ 7,1 bilhões nem de longe seria suficiente para bancar
integralmente o financiamento das instituições federais de ensino superior,
cuja previsão de orçamento para 2019 é de R$ 65,7 bilhões.
Para Nascimento, porém, a
cobrança traria fonte adicional importante, em um momento em que as
universidades sofrem com cortes de verbas. Do orçamento total previsto para
este ano, R$ 3,8 bilhões estão contingenciados (congelados e sob risco de corte
permanente).
O orçamento do ensino
superior federal é dividido em duas categorias principais - as despesas
obrigatórias com pessoal ativo e aposentado, que consomem a maior parte dos
recursos (R$ 56,7 bilhões previstos para 2019) e as despesas discricionárias,
que bancam bolsas para alunos de menor renda, gastos com laboratórios, luz,
água, reformas, realização de seminários, compra de equipamentos, entre outras.
É nesse segundo grupo que recaem os cortes de orçamento - 42% dos R$ 9 bilhões
previstos para esse ano estão congelados.
ECR será aplicado ao Fies - No momento, Nascimento está
cedido pelo Ipea ao ministério da Educação para ajudar a implementar um sistema
inspirado no australiano no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), programa
que oferece empréstimos para estudantes de baixa renda cursarem universidade
privadas. Ele espera que isso sirva como primeiro passo para no futuro
implementar o modelo nas universidades públicas.
O atual governo, no
entanto, refuta a ideia. O secretário de Educação Superior do Ministério da
Educação (MEC), Arnaldo Lima, disse à BBC News Brasil que não há qualquer
intenção na pasta de implementar cobranças em universidades federais. No caso
do Fies, o objetivo é ter um sistema mais sustentável, que reduza a
inadimplência.
"A gente entende que,
quanto menor a taxa de inadimplência, maior a quantidade de vagas que podemos
ofertar (nas universidades privadas, por meio do Fies). O ECR é crucial para
isso", defendeu Arnaldo Lima.
"Mas não existe nenhum
estudo sobre cobrança de mensalidade em instituições públicas aqui. É muito
importante deixar isso extremamente claro, até porque surgiram várias notícias
falsas sobre (intenção de) privatização, cobrança de mensalidade (nas
universidades federais)", reforçou.
Segundo o Ministério da
Economia, foram aplicados R$ 134 bilhões no Fies entre 2010 e 2018, dos quais
uma parte será recuperada conforme os empréstimos forem pagos. Desse total,
porém, o Tesouro já contabilizou como perdas por causa da inadimplência R$ 38,7
bilhões, entre 2010 e 2018.
Outros R$ 34,4 bilhões não
serão recuperados porque se referem ao custo com subsídios (o governo cobra
menos dos estudantes do que de fato custa o financiamento dos cursos).
Conforme explicou à
reportagem a subsecretária de Avaliação de Gasto Direto do Ministério da
Economia, Aumara Bastos de Souza, que também participa da elaboração do novo
sistema para o Fies, a cobrança crescerá conforme a renda, mas não está
previsto uma faixa de isenção. Já Nascimento considera que isso ainda pode ser
revisto.
Uma lei de 2017 que prevê a
adoção do ECR no Fies estabelece alíquota máxima de 20%. Já uma portaria
posterior que trata do tema prevê uma fórmula matemática em que a alíquota vai
variar de algo acima de 0% até 13%, sendo que os formados com renda de um
salário mínimo pagariam 8% da renda para amortizar a dívida (R$ 79,84 por mês).
Já os que ganham o teto do INSS (R$ 5.839,45), pagariam 12% (R$ 700,73).
Future-se - No ensino superior público,
por enquanto, o foco do governo é implementar o Future-se - programa que
pretende estimular parcerias com o setor privado para trazer mais recursos para
as universidades, mas vem enfrentando resistência nas instituições federais.
Arnaldo Lima ressalta ainda
que, para adotar o ECR, seria necessário aprovar uma alteração na Constituição
para instituir cobrança no ensino público.
"Precisamos escolher
nossas batalhas. E nossa batalha hoje é o Future-se, atrair mais receitas
próprias, ter uma melhor gestão e aproximar (as universidades federais) do
setor produtivo", defendeu.
Apesar de descartar a
adoção do ECR no ensino público pelo atual governo, o secretário elogia o
sistema: "O ECR é um modelo muito inteligente porque ele vai pela linha de
pague se puder, quando puder. Então o estudante não paga, e quando (vira)
empregado começa a pagar retroativamente por um serviço que utilizou",
disse.
"Isso, ao meu ver, é
uma forma de estabelecer uma justiça intergeracional. E acaba propiciando mais
recursos para a educação, o que pode ajudar bastante a elevar as taxas brutas
de matrícula do Brasil que ainda são baixas em relação a outros países",
reforçou.
'Melhor aperfeiçoar o
sistema gratuito', defende pesquisadora - Defensor do sistema 100%
gratuito, Romualdo Portela, professor da faculdade de Educação da USP e
presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação,
considera que a proposta de instituir sistemas de cobrança se insere numa
lógica "de desobrigação do Estado" no financiamento das universidades.
Ele teme que a adoção de um
sistema do tipo acabe justificando a redução de repasses públicos para as
instituições, fonte essencial para financiar pesquisa científica. Em vez de
instituir sistema de cobrança, Portela sugere aumentar tributos sobre os
segmentos de maior renda para garantir mais recursos para a educação pública.
"A resistência
política (ao ECR) vai ser violentíssima para um retorno pequeno, algo como 10%
do orçamento das universidades. Vamos gastar energia na reforma tributária, em
ter políticas mais democratizadoras no ensino básico para permitir mais
mobilidade social aos mais pobres", defende.
A economista Bruna Cataldo,
doutoranda da UFF (Universidade Federal Fluminense), vem estudando o
financiamento de ensino superior com empréstimos contingentes à renda desde o
mestrado. Segundo ela, as evidências internacionais indicam que o ECR é o
melhor sistema de cobrança de ensino superior.
Ainda assim, Cataldo não
defende a adoção do sistema no Brasil. Para ela, antes de se buscar uma reforma
tão profunda no ensino público, seria melhor tentar melhorar o modelo de
gratuidade. Na sua avaliação, é uma "decisão política" destinar mais
recursos públicos para as universidades, seja remanejando o atual orçamento,
seja criando novos impostos sobre grupos de maior renda.
Cataldo ressalta ainda que
a criação de cotas para ampliar o acesso de negros e estudantes de baixa renda
das escolas públicas foram uma medida bem sucedida para democratizar as
universidades federais, reduzindo a necessidade de cobrança como instrumento de
justiça social.
"A grande vantagem do
sistema gratuito é ser um sistema que a gente já tem. Grandes reformas têm
problemas de implementação e criam uma desorganização social num primeiro
momento", argumenta.
"O ECR é uma alternativa
viável e bastante plausível socialmente, mas é preciso entender que a
gratuidade não é um problema com desafios demais, enquanto o ECR é a solução
simples para questões fiscais. Não é simples", reforça.
Em resposta às críticas,
Nascimento afirma que uma reforma tributária que aumente impostos sobre
brasileiros de maior renda não é incompatível com a adoção do ECR.
"Direcionar receita de
pagamentos de egressos (das universidades) ao próprio sistema de ensino
superior me soa natural. Já a receita extra advinda de um eventual aumento de
outros tributos que pegassem os mais ricos, não", ressalta, lembrando que
há outras áreas que atendem os mais pobres carentes de receitas como
saneamento, saúde pública e educação básica.
O pesquisador ressalta
ainda que, por mais que as cotas tenham reduzido a desigualdade social dentro
das universidades, ainda há um grande contingente de pobres fora delas
"que também paga os impostos que viabilizam a universidade gratuita para
quem chegou lá".
Apesar de discordar de Nascimento,
Cataldo defende a importância do debate: "Discutir a cobrança não pode ser
tabu. O Brasil só tem a ganhar ao falar sobre isso de forma propositiva: ou a
gratuidade vai melhorar, ou a gente vai ter um novo sistema que vai resolver
parte do nosso problema", acredita.
Especialistas discutem o compromisso do Estado com o financiamento
da educação e ciência no cenário de adoção do ECR
Entenda como o ECR poderia
gerar ao menos R$ 3,4 bilhões ao ano - Em suas projeções,
Nascimento considerou que o total de formados nas instituições federais de
educação superior em 2018 (156.918 pessoas) teria uma dívida com as
universidades de R$ 7,6 bilhões. Para chegar a esse valor, ele atribuiu aos
graduados no ano passado dívidas similares a dos estudantes que completaram
cursos semelhantes com financiamento de 100% das mensalidades em universidades
privadas pelo Fies. Esses débitos variam de R$ 30 mil a R$ 400 mil, ficando na
média em R$ 50 mil.
Além disso, reajustou as
dívidas em 25% - isso permitiria que os graduados com renda maior pagassem a
mais para compensar o dinheiro que não será arrecadado dos que não quitarem sua
dívida, devido à isenção pela renda mais baixa.
No lado da cobrança,
Nascimento estipulou uma taxa que seria metade da alíquota do Imposto de Renda.
Ou seja, quem tiver renda anual acima da faixa de isenção (R$ 22.847,76) até R$
33.919,80 pagaria 3,5% para quitar a dívida, além do 7,5% de IR.
Já o que receber acima de
R$ 55.976,16, que paga 27,5% de Imposto de Renda hoje, seria tributado em mais
13,75% para pagar o financiamento.
Nascimento usou dados do
IBGE para trabalhadores com ensino superior para estimar as rendas que seriam
alcançadas por esses graduados. O pesquisador fez várias simulações,
considerando cenários em que os graduados não teriam crescimento real (acima da
inflação) da renda e também a possibilidade de ganhos maiores de remuneração ao
longo da vida. Também considerou a possibilidade de a alíquota incidir sobre
toda a renda, como na contribuição previdenciária, ou sobre a renda marginal,
como no Imposto de Renda.
Por isso as projeções de
arrecadação variam de R$ 3,4 bilhões a R$ 7,1 bilhões. "Ninguém chegaria a
pagar 100% do valor presente da dívida porque o desenho proposto atualiza as
dívidas estudantis apenas pela inflação durante os anos do curso e enquanto a renda
da pessoa permaneça dentro da faixa de isenção do imposto de renda",
explica.
"Mesmo nos cenários em
que os rendimentos das pessoas permanecessem estagnados, as perdas por esse
sistema seriam menores do que os atrasos nos pagamentos dos contratos do Fies
atualmente em fase de amortização", acrescenta.
Na média, as dívidas dos
graduados seriam quitadas entre 19 e 30 anos. No entanto, a proposta de
Nascimento é que o governo antecipe o repasse dessa arrecadação às
universidades, por meio de empréstimos com organismos internacionais,
realocação de recursos do Orçamento, ou captando recursos com a emissão de
títulos públicos. (BBC)
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