O recurso do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva que questiona a imparcialidade do então juiz Sergio Moro, hoje
ministro da Justiça, será julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) até novembro, segundo o ministro da Corte Gilmar Mendes.
Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Mendes disse que os
processos de Lula que foram
conduzidos e julgados por Moro deverão voltar à fase de denúncia, caso o ex-juiz
seja considerado suspeito.
Isso anularia as condenações de Lula em dois processos (Tríplex do
Guarujá e Sítio de Atibaia), além de retroceder a ação sobre supostas
ilegalidades envolvendo recursos para o Instituto Lula, que está prestes a
receber sentença do juiz que substituiu Moro na 13ª Vara de Curitiba, Luiz
Antônio Bonat.
Na avaliação de Mendes, é Bonat que terá que decidir sobre o
recebimento da denúncia, conduzir a instrução do processo e julgar os casos,
caso os atos de Moro sejam
considerados nulos.
"Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o
recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto,
todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da
denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto", explicou.
O ministro prevê que serão necessárias ao menos duas sessões de
julgamento na Segunda Turma para concluir a análise do recurso, já que deve
haver uma discussão sobre se as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil
podem ser usadas em benefício de Lula mesmo constituindo prova ilícita.
Desde junho, o Intercept vem revelando mensagens que teriam sido
trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol (chefe da força-tarefa da Lava Jato) por
meio do Telegram. Elas indicam possíveis atos ilegais do juiz nos processos de
Lula, como a indicação de testemunha para Dallagnol.
Por enquanto, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram, no
final de 2018, contra a suspeição de Moro. O caso está suspenso por pedido de
vista de Mendes. Faltam votar também Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O ministro chamou de "lenda urbana" a percepção de parte
da população de que há um "acordão" entre o Planalto e parte do
Senado e do STF para proteger o filho do presidente e evitar uma CPI do
Judiciário. Confira a entrevista a seguir.
BBC News Brasil - Havia uma expectativa de que
o processo relativo ao recurso do ex-presidente Lula que questiona a
suspeição do ex-juiz Sergio Moro seria retomado logo após o recesso de julho,
mas até agora o senhor não levou o caso a julgamento novamente. Essa demora é
porque o senhor decidiu esperar por novas revelações pelo The Intercept Brasil
sobre a atuação da Operação Lava Jato?
Gilmar Mendes - A pauta da (Segunda) Turma (do STF) está um tanto quanto
comprometida. Estamos dando sequência a uma ação originária da Bahia, que
envolve o ex-deputado e ex-ministro Geddel (Vieira Lima). Vamos retomar (o
julgamento) semana que vem, e talvez ainda precisemos de uma outra sessão.
Então, a pauta tem estado muito cheia. Eu disse que entre outubro e novembro
nós julgaríamos esse caso, acho que estamos chegando perto.
BBC News Brasil - Nos bastidores de Brasília, muitos acreditam que o
senhor estaria aguardando ter mais confiança de que o ministro Celso de Mello,
que é esperado como um voto decisivo, convergirá para seu entendimento sobre a
suspeição do Moro. O senhor está esperando por isso?
Gilmar Mendes - Não se trata disso, até porque isso seria inútil. O ministro
Celso de Mello é o decano do tribunal, terá suas convicções no momento adequado
e vai se manifestar de maneira livre como ele sempre faz. O que nós precisamos
é ter ajustes na pauta de modo a podermos talvez discutir essa questão. Meu
voto será um voto relativamente longo, isso também deve envolver o voto do
ministro (Ricardo) Lewandowski e também do ministro Celso.
Precisamos imaginar ao menos duas sessões para esse julgamento.
Estamos até cogitando, havendo matéria nova, que se reabra para que a ministra
Cármen e o ministro Fachin (que já votaram contra a suspeição de Moro) dela
participem. Por exemplo, se formos utilizar dados do Intercept, prova ilícita
nesse tipo de situação, haverá esse debate (sobre a possibilidade de usar as
mensagens reveladas pelo Intercept no julgamento).
BBC News Brasil - O ministro Celso, quando não acolheu sua proposta em
junho de conceder liberdade provisória a Lula, disse que não seria possível
saber se as mensagens eram verdadeiras. De lá para cá, a Polícia Federal
apreendeu mensagens trocadas no Telegram por autoridades numa operação que
prendeu supostos hackers e essas mensagens vieram para o Supremo por meio do
pedido do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das Fake News. Há
possibilidade dessas mensagens passarem por uma perícia para uso nesse
processo?
Gilmar Mendes - Não sei o que o ministro Alexandre está pedindo
nesta matéria, não sei o que ele fará em termos dessa verificação. Eu tenho a
impressão de que para o julgamento na turma, se nós formos usar as mensagens,
vamos usar como prova subsidiária, não me parece que sejam provas decisivas.
Não vamos, em princípio, cogitar (da necessidade) dessa validação.
Eu acredito que as provas são autênticas. Até agora não tivemos
ninguém questionando. Houve aqui ou acolá um erro de divulgação pelo próprio
Intercept, mas ninguém discute. O tema assaz aceso será o tema de fato da
possibilidade do uso de prova que nós sabemos ilícita, para eventualmente, não
condenar alguém, libertá-lo.
BBC News Brasil - Na sua visão, essas mensagens deixam evidente a
suspeição do então juiz Sergio Moro?
Gilmar Mendes - Na verdade já há uma carga enorme de dados a
indicar elementos para uma discussão. Isso documentado, trazido pela defesa do
Lula. Agora isso está sendo acrescido por esses elementos, a forma que
(autoridades da Lava Jato) conduziam os processos. Isso vai ter que ser de fato
discutido. E é isto que estamos julgando, se de fato se trata de um juiz
suspeito e, por isso, sua decisão não teria validade.
(Nota da redação: o recurso de Lula que pede a suspeição de Moro é
anterior às revelações do Intercept. A defesa argumenta, por exemplo, que
a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro evidenciou seu
interesse político na condenação de Lula. Moro, por sua vez, diz que condenou
Lula em 2017, quando a candidatura de Bolsonaro não era competitiva.)
BBC News Brasil - Se o juiz Sergio Moro for considerado suspeito nesse
caso, o Lula teria que passar por novos processos? Os casos teriam que ser
distribuídos para outros juízes?
Gilmar Mendes - Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o
recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto,
todos os atos por ele praticados no processo, inclusive o recebimento da
denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto.
(Nota da redação: questionado novamente sobre o tema ao fim da
entrevista, Mendes esclareceu que caberia ao novo juiz titular da 13ª Vara de
Curitiba, Luiz Antônio Bonat, julgar após o recebimento das denúncias
contra Lula.)
BBC News Brasil - Existem elementos então para formar uma convicção sobre
esse caso mesmo sem as mensagens do Intercept?
Gilmar Mendes - Não vou responder a pergunta porque aí é óbvio que estarei
prejulgando. Mas me parece que eles trouxeram instrumentos importantes,
documentaram uma série de questões que eles alegam que de fato o juiz, sem
qualquer referência ao Intercept, vinha denotando uma parcialidade. É isso que
eles questionam e pedem que nós concedamos, o que levaria a anulação da
sentença e de todos os atos (praticados por Moro no processo).
BBC News Brasil - O senhor tomou outra decisão importante no bojo da
operação Lava Jato (após Moro divulgar interceptação telefônica entre Lula e
Dilma) quando em 2016 impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil. O
ex-presidente Michel Temer disse recentemente no programa Roda Viva que, se
Lula tivesse tomado posse, não teria havido o impeachment da presidente Dilma.
O senhor concorda com essa avaliação? E o senhor tinha ciência do impacto
político que sua decisão poderia ter naquele momento?
Gilmar Mendes - Pois é, agora é o "se" na história.
Essa conversa do Michel (Temer) com o ex-presidente Lula (em que o petista
solicita apoio ao governo Dilma e que não foi divulgada por Moro em 2016) e
tudo mais, o que a gente aqui discute são essas informações de que havia mais
dados e fitas gravadas que não foram utilizadas. Quer dizer, Moro e seu grupo
decidiu vazar aquela conversa (entre Lula e Dilma sobre o termo de posse), que
depois se verificou que havia sido feita quando já estava encerrada a
interceptação, portanto o ministro Teori (Zavascki, no STF de 2012 a 2017)
chegou a averbá-la como ilegal.
A mim me parece que essa é uma decisão chave, a toda hora essa
pergunta me vem, sobre essa responsabilidade histórica.
Eu estou convencido de que a resposta que nós demos foi para a
hipótese que parecia configurada de desvio de poder. Estava se nomeando Lula e
dando-lhe posse no mesmo momento. Aparece aquele telefonema da presidente para
o ex-presidente falando do mensageiro especial que estaria levando um documento
que o colocava a salvo de tudo, portanto, o ato de posse, já assinado. Aquela
história que já se tornou folclórica do Messias que se tornou Bessias. E nós
entendemos ali que de fato houve uma iliceidade.
A presidente estava na verdade cometendo um desvio de finalidade.
Foi isso que eu averbei no voto, no despacho. Hoje, a pergunta que todos vocês
fazem, é: se tivesse tido acesso a todas aquelas conversas, os dados que foram
sonegados, como você se posicionaria? Uma pergunta extremamente difícil que a
gente tem que meditar, e é um pouco o "se" na história.
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