O
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) incluiu hoje (23) a
validação digital de receitas e atestados médicos na ferramenta que permite
certificar pela internet a autenticidade de documentos.
No portal de validação, um farmacêutico
pode agora checar se uma receita recebida por e-mail, por exemplo,
foi assinada por um médico com certificação digital. A segurança do processo é
garantida pelo ITI, autarquia ligada à Casa Civil que é responsável pela
manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A
iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho
Federal de Farmácia.
A Lei
13.989/2020, sancionada em 16 de abril, autorizou a prática de
telemedicina para todas as áreas da saúde, observados os mesmos
padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial. (Ag. Brasil)
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