O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta
sexta-feira (24) a primeira parcela do 13º salário para aposentados e
pensionistas. O pagamento, que em geral costumava ocorrer em julho, foi antecipado
neste ano como uma medidas para reduzir o impacto da pandemia do
novo coronavírus no país.
Para aqueles que recebem 1 salário mínimo, o
depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de
acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito
verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus
pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020.
Em todo o país, 35,6 milhões de pessoas receberão seus benefícios
de abril, segundo o INSS. "Desse total, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º,
o equivalente a R$ 23,7 bilhões.
Calendário de pagamentos do INSS em 2020 — Foto: INSS/Reprodução
Já a segunda parcela será paga entre 25 de maio e 5 de junho.
"Por lei, tem direito ao 13º quem,
durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por
morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de
cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020,
será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário", informou o
INSS.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada
da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia –
RMV) não têm direito ao 13º salário.
Agências fechadas
Também em virtude do cumprimento de
quarentena e em respeito ao isolamento social, o governo interrompeu
o atendimento presencial no INSS e suspendeu a necessidade de prova de vida para
recebimento dos benefícios.
As agências estão fechadas até o dia 30 de
abril, com possibilidade de prorrogação do prazo a depender do curso da
pandemia de coronavírus no país.
O órgão orienta que todos os serviços
prestados presencialmente, relativos a aposentadoria, pensões por morte ou
auxílio-doença, sejam feitos pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal gov.br do
governo federal ou pela central de atendimento telefônica 135.
Preciso
pedir minha aposentadoria ou outro benefício no INSS. Como faço?
Já a prova
de vida dos beneficiários do INSS está suspensa por 120 dias. A
lei prevê que, todos os anos, é necessário que quem recebe os benefícios
comprove ao governo que está vivo. A medida evita fraudes e pagamento indevido
dos benefícios.
Essa comprovação é sempre presencial e pode
ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados
e pensionistas com dificuldade de locomoção.
Nessa esteira, uma série de outros
procedimentos antes necessários para a manutenção de benefícios também foram
suspensos. São eles:
- bloqueio dos créditos dos benefícios
por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no
Brasil ou no exterior;
- exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após
12 meses;
- suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de
cárcere;
- suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;
- suspensão de benefício por não apresentação de documento que
comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se
tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;
- envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados
cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo Sistema de
Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e
disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios -
QDBEN; e
- suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do
programa de Reabilitação Profissional.
(G1)
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