O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral
da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em
ação movida pelo PDT.
"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de
27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse
de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia
Federal", escreveu Moraes no despacho.
Ramagem,
que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para
chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.
A
demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça
Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir
politicamente na Polícia Federal.
Na decisão em que suspendeu a nomeação, Moraes citou as alegações de
Moro e afirmou que pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de
Ramagem, "em inobservância aos princípios constitucionais da
impessoalidade, da moralidade e do interesse público."
Moraes ressaltou as afirmações do ex-ministro da Justiça que dão conta
de que Bolsonaro queria "ter uma pessoa do contato pessoal dele” no
comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de
inteligência”.
"Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal
não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos
termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as
funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações
sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os
requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada",
afirmou Moraes na decisão.
Questionado sobre a decisão de Moraes, o Palácio do Planalto não havia
se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
A proximidade de Ramagem com a família Bolsonaro causou contestações no meio político à escolha dele
para chefiar a PF, para qual entrou em 2005.
A relação com o presidente e os filhos dele começou na eleições de 2018,
quando Ramagem chefiou a equipe de segurança do então candidato Bolsonaro.
Candidatos tem direito à segurança da PF.
Na réveillon de 2019, Ramagem foi fotografado em festa ao lado do filho
do presidente Carlos Bolsonaro, que é vereador do município do Rio de Janeiro
(veja foto abaixo).
Ramagem, ao lado esquerdo do vereador Carlos Bolsonaro, festejou
a virada de 2018 para 2019 com o filho do presidente — Foto: Reprodução
"Logicamente, não cabe ao poder Judiciário moldar subjetivamente a
administração pública, porém a constitucionalização das normas básicas do
Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a
administração pública em discordância a seus princípios e preceitos
constitucionais básicos" completou Moraes.
O ministro disse ainda que a função do poder Judiciário é impedir atos
"incompatíveis" com a Constituição. Ele disse que nomeações para
cargos públicos devem respeitar os princípios da moralidade, impessoalidade e
interesse público, o que, segundo o ministro, não ocorreu no caso de Ramagem.
A finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a
ordem constitucional, inclusive no tocante Às nomeações para cargos públicos,
que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos
princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público",
completou Moraes.
Perfil
Na Polícia Federal, Ramagem comandou as divisões de Administração de
Recursos Humanos e de Estudos, Legislações e Pareceres, e atuou na área de
coordenação de eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a
Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente.
Em março de 2019, ainda no início do mandato de Bolsonaro, o delegado
foi nomeado assessor do então ministro Santos Cruz na Secretaria de Governo –
pasta que fica no Palácio do Planalto.
Ramagem foi mantido na secretaria, como assessor do novo ministro, Luiz
Eduardo Ramos, após a demissão de Santos Cruz,
em junho de 2019.
No mês seguinte, em julho, o delegado foi escolhido por Bolsonaro para
ser diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que é vinculada ao
gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, comandada pelo
ministro Augusto Heleno. Segundo o GSI, a Abin produz informações para embasar
decisões do presidente da República de forma rápida.
Na posse na Abin, o presidente se referiu a ele como "um amigo que conheci há pouco tempo".
(G1)
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