Por meio de suas usinas hidrelétricas, a região gera a importante fatia de 26% da energia elétrica consumida em todo o território nacional.
Mas municípios da Amazônia Legal têm 1 milhão de pessoas que não
podem contar com luz — recebem fornecimento em apenas algumas horas do dia,
através de geradores.
Outros 3 milhões de habitantes da região estão fora do Sistema
Interligado Nacional (SIN), que coordena e controla a produção e transmissão de
energia elétrica e conecta usinas e consumidores. Essa população na Amazônia
Legal precisa ser abastecida por usinas termelétricas a óleo diesel.
A Amazônia Legal, de acordo com o IBGE, engloba 772 cidades em
nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins. A área da Amazônia legal (5.015.068,18 km²) corresponde a
cerca de 58,9% do território brasileiro, segundo o IBGE.
A população da Amazônia Legal aumentou de 8,2 milhões em 1972 para
28,1 milhões de habitantes em 2020, o que representa 13% da população
brasileira, segundo o Projeto Amazônia 2030, uma iniciativa de diversas
entidades, incluindo o Climate Policy Initiative.
"Existe um contraste entre o Brasil da energia renovável e
interconectado e o Brasil isolado e abastecido a combustível fóssil", diz
estudo do Climate Policy Initiative (CPI), organização focada em políticas
ambientais e mudança climática.
"Nós procuramos entender nessa análise como essas condições
de fornecimento de energia na Amazônia Legal impactam em todas as
características da região", diz Amanda Schutze, coordenadora de avaliação
de política pública do CPI, que realizou a pesquisa junto com Luiz Bines e
Juliano Assunção.
"Porque, claro, a energia conversa com desenvolvimento",
afirma.
A Amazônia Legal participa com apenas 0,17% de fatia no mercado
mundial de produtos "compatíveis com a floresta" como cacau, pimenta
do reino, peixes, entre outros de potencial subaproveitado, aponta uma outra
pesquisa, feita pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon) e pelo
Centro de Empreendedorismo da Amazônia e também com participação do CPI.
"Como essa população sem acesso à eletricidade pode acessar
programas educacionais ou cursos online para, por exemplo, se informar sobre o
melhor uso da terra para algum fim, para aprender a explorar a terra de forma
sustentável? Como tudo isso é possível sem acesso à energia? Como existe ainda
1 milhão de pessoas no Brasil sem eletricidade?", questiona a
pesquisadora.
Schutze diz que o Sistema Interligado Nacional é
"magnífico" porque garante luz para o consumidor final ao gerenciar o
transporte de eletricidade de um ponto com condições de ceder energia a um
outro que, por exemplo, poderia passar por um período de seca em suas
hidrelétricas e enfrentar problemas de racionamento.
Ao mesmo tempo, o sistema apresenta, na Amazônia Legal, uma
"grave distorção" na qual populações que vivem próximas de usinas
hidrelétricas da região "não estão usufruindo dessa geração de energia,
mas sim pessoas, como nós, no Sudeste."
"Uma caracterização desses dois diferentes Brasis", diz
ela.
A BBC News Brasil entrou em contato com o Ministério de Minas e
Energia para obter um posicionamento sobre as questões relacionadas à energia
na Amazônia, mas não recebeu resposta.
Em 2020 foi criado o programa Mais Luz para Amazônia, sucessor do
programa Luz para Todos, para atender famílias residentes em áreas remotas da
região.
A análise do Climate Policy Initiative aponta que a estruturação
do programa não estabelece multas ou consequências em caso de não cumprimento
de metas e nem possui fiscalização prevista no projeto.
Outra crítica menciona a pouca interação entre as distribuidoras
de energia e as comunidades locais, sem que as necessidades das populações
cheguem aos órgãos envolvidos.
Todos pagam a conta
Outro importante ponto do estudo passa por um dos principais
assuntos no mundo hoje: a transição energética, tanto na arena ambiental quanto
na arena econômica.
O diesel, o combustível fóssil e não renovável usado para gerar eletricidade
para 4 milhões de pessoas na Amazônia Legal, é mais poluente, mais caro e se
tornou uma preocupação global desde que a Guerra na Ucrânia levou a uma redução
dos estoques no mundo.
Embora as previsões de economistas não passem por desabastecimento generalizado no Brasil,
a cotação do produto segue pressionada.
Antes mesmo desse momento delicado, a provisão de energia nesses
locais fora do Sistema Interligado Nacional por meio do diesel já cobrava um
alto preço de todos os brasileiros via encargos na conta de luz. O estudo do
CPI aponta que, em 2022, o valor total do subsídio ultrapassará R$ 10 bilhões.
Os pesquisadores recomendam a implementação de energia limpa e
renovável — em particular, a solar — que também representaria uma redução dos
custos totais.
Eles citam que o custo de operação com diesel chega a R$ 2,3
bilhões em 25 anos, enquanto com a matriz renovável é de apenas R$ 4,4 milhões
no mesmo período.
Projeto de lei
O projeto de lei 4248/2020, de autoria do deputado federal Airton
Faleiro (PT-PA), estabelece o prazo até o ano de 2025 para universalização da
energia elétrica nas regiões remotas da Amazônia.
Foi feito à época da pandemia para estabelecer priorizações de
instalações considerando a vulnerabilidade de localidades que não teriam
mínimas condições de tratamento de saúde durante o pico da crise da covid-19. O
prazo original era 2023 e foi modificado.
O texto está na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e Amazônia (Cindra) e teve parecer favorável do relator da comissão.
Ainda não foi a votação. (BBC)
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