O governo argumenta que a mudança vai diminuir os
preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da
inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que
não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e
educação podem ser afetadas.
O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por
senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas
parcialmente.
Como o projeto considera que combustíveis — assim
como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens
essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto
se o PLP virar lei.
Os governadores têm demonstrado resistência à
proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já
os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode
prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os
valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo
Tribunal Federal (STF).
O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de
Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro
de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás
de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente
sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.
Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra
Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios
representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.
— Os estados poderão comportar e dar a sua
contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos
combustíveis, o preço das telecomunicações (... ) estados e municípios podem,
sim, suportar o impacto deste projeto — afirmou o relator.
Para Fernando Bezerra Coelho seu relatório
aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos estados previstos no projeto
original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
Líder do PL no Senado, o senador Flávio Bolsonaro
(RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços
do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário.
— É um passo importante e corajoso a favor dos mais
pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis
como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem
reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário — disse Flávio
Bolsonaro.
Também apoiaram a aprovação do projeto os senadores
Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ),
Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (União-DF), Lucas
Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabio
Garcia (União-MT) e outros.
Críticas
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou
duramente o PLP. Ele disse que há 100 milhões de brasileiros que vivem em
insegurança alimentar e que as mudanças vão “subsidiar o combustível dos carros
da classe média”
— Enquanto uma criança passa fome e tem o
desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de
proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política
pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de
passeio? Eu jamais colocarei minha impressão digital sobre tamanho absurdo.
Isso não faz nenhum sentido! — opinou Oriovisto.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também foi
contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos
estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver
garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.
— Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os
lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos
da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os
dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda.
Isso não se pode fazer! — afirmou Zenaide.
Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro
Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimarães também disseram duvidar que o projeto
vai conseguir diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Eles chegaram a
pedir o adiamento da votação, mas não obtiveram sucesso.
— A nossa posição como líder da minoria é de
ceticismo absoluto em relação a esse projeto por saber que a solução não reside
em, mais uma vez, atacar a tributação estadual e zerar impostos sobre
combustíveis fósseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e
municípios ao público — afirmou Jean Paul Prates. (JB com Agência Senado)
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