A partir desta segunda será iniciada a
operação "Lupa na bomba", anunciada na última sexta-feira pelo
governo do Estado, que na mesma data reduziu o ICMS de 32% para 18%, seguindo a
Lei Suplementar 194, sancionada na semana passada. O governo do Rio prevê queda
de pelo menos R$ 1,19 no litro da gasolina e de R$ 0,79 no litro de etanol.
De acordo com o Procon, o posto que não
reduzir o preço dos combustíveis vai ser autuado e pode ser multado, baseado no
Código de Consumidor. Após a autuação, será aberto um processo administrativo
que pode gerar uma multa, cujo valor vai depender do tamanho da empresa e da
infração cometida. A multa máxima que pode ser aplicada pelo órgão é de R$ 12
milhões.
O governo disse ao Estadão/Broadcast esperar
que a população ajude a denunciar os postos que não reduziram os preços, e
também conta com a competitividade do mercado para assegurar a queda dos
combustíveis.
Para o Sindicomb, sindicato da revenda de
combustíveis no Rio de Janeiro, a forte concorrência entre os postos do Rio
deve garantir a redução dos preços. Segundo o sindicato, o próprio presidente
do Procon, Cássio Coelho, explicou em reunião com donos de postos após o
anúncio da redução do ICMS, que o órgão fará apenas um "auto de
contestação" se perceber que o estabelecimento recebeu combustível com
preço mais barato e não repassou, ou seja, uma contestação de lucro exagerado.
Para isso, serão exigidas as notas fiscais dos postos.
Livres desde 1997, mas administrados pelo
governo, os preços dos derivados têm sido uma grande preocupação para a
reeleição do presidente Jair Bolsonaro, aliado de Cláudio Castro, governador do
Rio, que tenta se manter no cargo herdado do ex-governador Wilson Witzel, que
sofreu um impeachment em 2021. Castro era vice de Witzel e agora concorre a
governador.
"O governo do Estado será implacável na
cobrança para que a redução traga benefícios ao consumidor final. Não tem como
fazer uma redução dessas e o dinheiro ficar nas mãos de empresários",
disse Castro em um comunicado na sexta-feira.
Ele informou que vai abrir uma linha especial
do Disque Denúncia para descobrir os abusos eventualmente praticados pelos
postos de abastecimento. (JB)
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