Um dos fatores
para o aumento expressivo destes primeiros meses de 2023 são os efeitos econômicos ainda
gerados pela pandemia de Covid, segundo especialistas (veja mais
abaixo).
O Programa de
Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), gerido pelo
Ministério dos Direitos Humanos, completa 20 anos em 2023. Até dezembro do ano
passado, havia protegido mais de 13 mil pessoas, segundo dados oficiais.
São crianças, adolescentes
e parentes em situações de ameaça iminente de morte, em sua maioria do sexo
masculino e negros. No ano passado, quase um terço dos incluídos no programa
tinha menos de 16 anos.
Segundo os dados
do MDH, 63% dos incluídos no programa entre 2018 e 2022 estavam relacionados a
problemas com o tráfico de drogas.
A segunda principal causa -- vingança e acerto de contas -- responde por 15%
dos casos.
"A grande
maioria dos adolescentes acabam indo para o programa por questões relacionadas
às drogas. Usuários endividados ameaçados de morte, alguns considerados delatores
de facções e grupos criminosos e outros que tentam deixar as facções e grupos
criminosos. Existem também aqueles ameaçados de morte por milícias, grupos de
extermínio e por policiais", explica o advogado Ariel de Castro Alves, que
comandou até maio a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, responsável pelo programa.
De acordo com ele,
a vulnerabilidade socioeconômica de crianças e adolescentes de camadas menos
favorecidas da população aumento após a pandemia.
"A
vulnerabilidade de crianças e adolescentes se agravou com a degradação da
situação econômica e social das famílias e com a evasão escolar",
argumentou o advogado.
"Pela falta
de oportunidades educacionais e programas de oportunidades e inclusão social
por meio de bolsas de estudos e vagas de aprendizagem e estágios, os
adolescentes ficam cada vez mais expostos ao aliciamento do tráfico de drogas e
depois são condenados a não mais saírem dos grupos criminosos que exploram a
mão de obra infanto-juvenil", afirma Ariel.
Aumento no
orçamento
A maior
necessidade de proteção forçou um reajuste no orçamento do programa. Em 2013, o
programa custou R$ 5,9 milhões, pouco mais de R$ 10 milhões após correção pela
inflação. Já no ano passado, o valor gasto subiu para R$ 18,2 milhões e, neste
ano, a previsão é de gastar pelo menos R$ 27 milhões.
"As previsões
orçamentárias não acompanharam a hiperinflação que atingiu todas as regiões do
País, o que repercutiu na limitação de atendimento de novos casos pelo
programa. Com isso os novos aportes serviram como correção dessa diferença
financeira apresentada no período pós-pandêmico", explicou o ministério em
nota.
O ex-secretário
explica que foi necessário pedir mais dinheiro após indicações dos técnicos do
programa e demandas de estados para atendimentos, mas nem todos os estados
integram o programa. Hoje, há protegidos pelo programa de 17 estados e do
Distrito Federal, e o programa atua junto aos casos dos demais estados que não
integram o programa.
Segundo o
ministério, o objetivo é formalizar convênios para implantação do PPCAAM em
Goiás, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima ainda este ano. Tocantins e Sergipe
seriam integrados em 2024 e Rondônia e Mato Grosso, em 2025.
Expansão
A expansão do programa foi um dos
pontos sugeridos pelo Conanda em nota divulgada no começo de agosto. O conselho
se manifestou sobre episódios de violência em São Paulo, Rio de Janeiro e
Bahia, inclusive com mortes de crianças, e pediu - entre outras coisas - a
expansão e reestruturação do PPCAAM.
"O Programa
de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte deve ser expandido
para todo o Brasil e deve ser reestruturado de modo a compreender os fenômenos
que geram ameaças e atuar também de modo preventivo nos territórios",
disse o conselho.
Em resposta ao que
sugere o Conanda, o MDH destacou que há previsão, para o ano que vem, de um
Plano de Prevenção da Violência Letal contra a Criança e o Adolescente. Mas o
ex-secretário ressalta a necessidade de ações dos governos estaduais.
"Os estados precisam criar os comitês de enfrentamento da letalidade infanto-juvenil", diz Ariel. "Esses comitês precisam desencadear pesquisas e levantamentos dos diagnósticos de letalidade", destaca o secretário, que enfatiza a relevância de dados estatísticos sobre os crimes para implementação de ações como reforço de policiamento, implantação de delegacias especializadas e programas de educação e inclusão, entre outras.
(g1)
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