O
secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio
Augusto Vieira da Silva, comentou o resultado positivo da eleição unificada,
com o reforço do governo federal para mostrar a importância do trabalho dos
conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
"Parece
que o aumento vai ser sempre superior a 10%. E isso corresponde com a
expectativa de uma eleição facultativa, de uma eleição para um órgão que nem
todas as pessoas ainda compreendem a importância e o funcionamento dele.
E justifica todo esse esforço feito e que está se comprovando com a
participação da sociedade."
O
secretário lembrou ainda que o domingo foi marcado por chuvas fortes, em muitos
locais do Brasil. "Isso também, claro, atrapalha um pouco a participação
facultativa do eleitor ou da eleitora".
De
acordo com o balanço parcial do MDHC, até 19h40, o município de Joinville (SC),
teve o maior aumento no comparecimento (50%) nas seções eleitorais. Em 2019, na
última eleição deste tipo na cidade catarinense, foram registrados 12.684
votos e, neste ano, foram 18.646.
A
apuração parcial nos municípios, realizada por aplicativo, aponta também que a
primeira capital a concluir apuração foi Palmas (TO), às 18h26, com o
total 23.743 votos, correspondentes a 14% do eleitorado. Com isso, na
cidade, o aumento do números de eleitores é de mais de 10%, em relação a 2019.
A
primeira localidade a ter os dados consolidados foi a ilha de Fernando de
Noronha, distrito de Pernambuco, com 347 votos, correspondentes a 11% do
eleitorado. O dobro de participação, quando comparada a 2019.
Problemas
O
secretário Cláudio Vieira adiantou que o MDHC trabalhará para que as novas
eleições em municípios que registraram problemas neste domingo ocorram em
data única novamente, a ser definida, antes, porém, das posses nos conselhos
tutelares municipais, previstas para 10 de janeiro de 2024, com mandatos
de quatro anos.
Em
entrevista coletiva, o membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e
Educação do Conselho Nacional do Ministério Público e promotor de justiça do
Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, comentou a
situação dos três municípios onde o eleitor não votou, pois ocorreu a eleição
indireta irregular: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema
(AL). Nessas localidades, houve denúncias de que vereadores e até membros dos
conselhos tutelar municipais escolheram os novos conselheiros, o que é vetado
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela resolução 231, do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O
promotor destacou que a confirmação de irregularidades como abusos do uso da
máquina pública, do poder religioso, de poder político e/ou poder econômico,
pode acarretar na perda da vaga no colegiado municipal. "A população deve
denunciar esses fatos, tanto para o Ministério Público, quanto para a
Comissão Especial do Processo de Escolha, no município. Todas as condutas
vedadas serão apuradas, e caso se comprove que este candidato se beneficiou,
que praticou uma conduta vedada, poderá ter sua candidatura cassada, porque se
considera que ele não tem idoneidade moral para ocupar um cargo tão importante,
que é ser conselheiro tutelar, que está lá na linha de frente no atendimento de
crianças e adolescentes".
O
promotor catarinense esclareceu, ainda, que de forma inédita, a resolução do
Conanda ainda estabelece que o candidato responderá pelos excessos dos seus
apoiadores. "É um dever do candidato orientar os seus apoiadores para que
não cometam as infrações previstas na resolução". (JB/Ag. Brasil)
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