A
execução do programa deve seguir um modelo descentralizado, segundo o governo,
com a transferência de recursos financeiros da União sujeita a critérios e
percentagens estipulados pela legislação. O MinC divulgará um cronograma de
pagamentos para orientar o processo.
Para
receber os recursos, as unidades federativas, municípios e consórcios públicos
intermunicipais devem registrar seus planos de ação na plataforma TransfereGov,
incluindo informações sobre metas e ações planejadas. Esses dados servirão como
base para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). A
distribuição dos valores terá início em 2024, coincidindo com o lançamento de
editais, concessão de prêmios e chamamentos públicos.
Segundo
o governo, a ideia é instaurar procedimento de administração e fomento de políticas
culturais, voltado à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico,
garantindo o pleno exercício dos direitos culturais.
A
elaboração do PNAB envolveu reuniões com movimentos sociais, lideranças do
setor cultural e debates com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o
Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Cultura e movimentos culturais em
âmbito nacional.
(JB
- Bárbara Cavalcante)
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