A portaria já havia sido anunciada no
sábado (18) pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após a morte
de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. Ana Benevides tinha 23 anos e
passou mal durante a apresentação, que foi marcada pelo forte calor.
De acordo com a portaria, a
organização dos eventos deverá permitir a entrada de garrafas de água de uso
pessoal para consumo do evento.
Além disso, os produtores de
eventos também terão de distribuir água de forma gratuita ou disponibilizar
bebedouros para os espectadores.
A medida estabelece ainda que
haja estrutura necessária para o resgate dos participantes que tiverem
problemas de saúde ou enfrentarem situações de perigo durante o evento.
A Senacon também determinou que
os órgãos estaduais e municipais de defesa de consumidor fiscalizem o preço de
venda da água mineral, para evitar cobrança abusiva aos consumidores.
A portaria começou a valer no
sábado e tem validade de 120 dias.
Na justificativa, o Secretário
Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que o objetivo é proteger a
"saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos
especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura".
Projeto de lei
As deputadas Fernanda Melchionna
(PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram um projeto na Câmara para
obrigar as empresas organizadoras de shows e eventos em território nacional a
fornecer, gratuitamente, água potável para consumo do público.
Segundo o texto da proposta, o
fornecimento deve ser garantido antes, durante e após a realização do show em
quantidade suficiente para o público presente.
O não cumprimento do estabelecido
implicaria em multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil e a proibição de a empresa
realizar novos eventos.
O projeto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve despachar a matéria para as comissões da Câmara e dar início à tramitação. Se um requerimento de urgência for aprovado, o texto vai direto ao plenário.
(g1)
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