“Nós
temos que agradecer por mais essa visita do ministro Flávio Dino e por sua
iniciativa de ações conjuntas entre os estados e o Governo Federal”, ressaltou
o governador Elmano de Freitas. “Hoje, aqui somamos investimentos de mais R$ 70
milhões investidos no Ceará, apenas nessa visita. Esse recurso nos permite
avançar na Segurança Pública do Ceará”, completou.
Pela
segunda vez no estado desde que se tornou ministro da Justiça, e agora com
título de Cidadão Cearense, Flávio Dino pontuou a importância das ações em
conjunto com os estados na promoção do direito à segurança pública.
“Estamos
chegando aqui, em parceria, apenas para este ano, mais ou menos a um
investimento de R$ 170 milhões para o Ceará. Tem os repasses do Fundo (Nacional
de Segurança Pública), que dá uns R$ 80 milhões. Hoje, entregamos mais de R$ 70
milhões para diversas áreas, que não é só a parte repressiva da força.
Segurança é, sobretudo, justiça e direito. A segurança pública é um direito que
abrange todos os outros, que só pode funcionar bem quando todos os outros
direitos funcionam com ele”, enfatizou o ministro da Justiça.
Fortalecimento da segurança pública
O
ministro Flávio Dino também anunciou para o Ceará o recurso de R$ 38.561.270,41
para investimentos em ações referentes à segurança pública, como o
fortalecimento da área de inteligência, como citou o secretário da Segurança
Pública e Defesa Social, Samuel Elânio.
“Esse
recurso será destinado, principalmente, ao combate à violência doméstica e ao
crime organizado. Quando se fala crime organizado, falamos pensando
principalmente nas investigações e na inteligência propriamente dita”, explicou
o titular da SSPDS. “Essa vinda do ministro da Justiça só mostra cada vez mais
o que está acontecendo, que é essa parceria do Governo Federal com o Governo
Estadual, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública com a Secretaria
Estadual de Segurança Pública”, reforçou.
Outra
ação importante anunciada foi o repasse de R$ 15 milhões do Fundo Penitenciário
Nacional para a construção de uma unidade prisional de progressão nível II.
“Há
um tempo temos dialogado com o Poder Judiciário do Ceará, com o nosso
secretário do Sistema Penitenciário, pensando em bons programas de recuperação
de detentos. Uma boa unidade de semi-aberto, que possa fazer essa transição, da
pessoa do regime semi-aberto para o aberto, para a pessoa voltar a conviver em
sociedade, tendo uma profissão, tendo a condição de recuperar esses cidadãos.
Essa unidade chega para trabalharmos essa transição, para reduzirmos cada vez
mais a reincidência”, explicou o governador Elmano.
Também
foram entregues 14 veículos, sendo cinco carros SUVs; dois caminhões baú e
outro caminhão aberto; duas caminhonetes cela – entrega da Secretaria Nacional
de Políticas Penais; e quatro caminhonetes caracterizadas – entrega da
Secretaria Nacional da Segurança Pública.
Novo núcleo regional
Dentre
as ações anunciadas nesta quinta-feira (16), com investimento de R$
7.141.052,01, está a construção do Núcleo Regional da Pefoce na Serra da
Ibiapaba. A ação permitirá celeridade no atendimento de ocorrências de até 13
municípios, sendo eles: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu,
São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará, Graça, Pacujá, Mucambo e
Reriutaba.
Atualmente,
os municípios listados são atendidos pelos núcleos regionais localizados em Sobral
e Crateús, cerca de 118 km de distância, o que dá, aproximadamente, 3 horas de
viagem, ida e volta.
“Hoje
é um dia de agradecimento, porque tudo que foi anunciado é importante, mas para
nós da região da Ibiapaba é um dia emocionante. É um desejo que temos há muitos
anos, o governo estadual anterior tentou recursos federais, mas por questões
como a falta de parceria [com o Governo Federal anterior], apenas agora estamos
conseguindo realizar esse sonho, que vai impactar diretamente na vida de todos
da região”, pontuou a senadora da República, Augusta Brito.
O novo núcleo prestará serviços de atendimento a ocorrências
de locais de crime relacionados a homicídio, feminicídio, acidentes de trânsito
e suicídios; realização de necropsias na própria região, possibilitando um
melhor atendimento às famílias enlutadas; e medicina legal durante 24h,
realizando exames de lesão corporal nos casos de violência doméstica e exames
em vítimas de crimes sexuais, dentre outros.
(Gov. CE)
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