Moraes
rechaçou as alegações do ex-chefe do Executivo e negou reverter sua
inelegibilidade, ressaltando como a sentença foi lastreada nas ‘condutas, fatos
e provas do caso’, sem ‘alteração de jurisprudência ou decisões conflitantes’
“A
condenação do recorrente pela prática de abuso de poder político e de uso
indevido dos meios de comunicação nas eleições 2022 se deu com base nos
elementos de convicção dos autos que atestaram que a reunião realizada com os
chefes de missões diplomáticas produziu vantagem eleitoral competitiva
desproporcional, tendo sido disseminada desinformação contra o sistema
eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral, a revelar gravidade suficiente a
afetar a estabilidade do ambiente democrático”, enfatizou Alexandre de Moraes.
Uma
das alegações que o ex-presidente levou ao TSE, mais uma vez, tem relação com a
‘minuta de golpe’ apreendida na casa de seu ex-ministro da Justiça Anderson
Torres durante operação sobre suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de
janeiro.
O
ministro rebateu o argumento de que a condenação de Bolsonaro teria sido
baseada em ‘documento apócrifo’. Ele destacou que o TSE responsabilizou o
ex-presidente ‘com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das
prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, com
desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos
votos proferidos’.
No
despacho, o ministro reproduziu trechos de sua manifestação no julgamento de
Bolsonaro, assim como fragmentos de votos dados, na mesma ocasião, por seus
colegas Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques
e André Ramos Tavares.
Os
ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a condenação
do ex-presidente no caso, não foram citados.
(Pepita Ortega - JB)
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