"Roubaram o hidrômetro que instalaram na minha
casa enquanto eu estava viajando. Eu não soube da instalação nem do roubo
porque estava fora. A empresa resolveu me multar e cobrar na minha conta 12
prestações de R$ 92", relata, indignada. "O hidrômetro, que agora
fica do lado de fora, na calçada, já foi roubado outras duas vezes. Fiquei mais
de mês sem água porque eles não vieram consertar."
A troca dos equipamentos de medição de consumo de
água em residências e estabelecimentos comerciais foi uma das primeiras medidas
tomadas pela empresa ao assumir o controle de parte do saneamento no Rio após a
privatização. Depois da mudança, o número de queixas de consumidores contra a
companhia disparou no Procon. Foram 454% de aumento nos dois primeiros meses de
2023 ante ao mesmo período de 2022.
"Está todo mundo indignado na minha rua",
acrescenta Ana Lucia. "Quando quer reclamar, fica falando com um robozinho
pelo Whatsapp."
O Rio de Janeiro é hoje um dos 850 municípios
brasileiros cujo saneamento é privatizado, de acordo com a Associação e
Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e
Esgoto (Abcon). Em 2013, eram 213 cidades.
Esse crescimento, de 292%, está ligado à adesão de
políticos a discursos de que a privatização melhora e até barateia os serviços.
Em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) trabalha para vender o
controle da Sabesp prometendo reduzir a conta dos mais pobres e universalizar o
saneamento. Em cidades em que a privatização já ocorreu, porém,
promessas como essa nunca foram cumpridas.
Manaus: entre as piores do país
Manaus privatizou seu serviço de água e esgoto em
2000. Naquela época, a promessa também era levar a coleta de esgotamento a
quase toda sua população. Mais de 20 anos depois, 75% dos moradores da cidade
não têm acesso à rede de esgoto e quase 80% dos dejetos sanitários gerados no
município não recebe tratamento – isto é, acabam sendo despejados diretamente
nos rios que cortam a capital do Amazonas.
De acordo com um ranking divulgado anualmente pelo
Instituto Trata Brasil, Manaus está entre as 20 grandes cidades do país com o
pior saneamento. Em 2023, era a 83ª colocada numa lista de 100 municípios.
Neste ano, a Câmara Municipal de Manaus chegou a
realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o serviço de
saneamento na cidade, que hoje é prestado pela Águas de Manaus. A empresa
pertence ao mesmo grupo da Águas do Rio. As duas são controladas pela Aegea,
companhia que tem como grandes acionistas os donos do Banco Itaú e também o
fundo soberano de Singapura.
No ano passado, a Aegea lucrou R$ 457 milhões.
Segundo padre Sandoval Alves Rocha, do Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e
Educação Socioambiental (Sares), ela presta um serviço precário à população de
Manaus. "A maior cidade da Amazônia vive atualmente entre o escaldante
calor e a falta de água nas residências. Nas periferias e comunidades indígenas
a precariedade e a falta desses serviços já constituem normas sociais",
escreveu ele, em um artigo publicado em agosto.
Lucrando com aumentos
Em novembro de 2019, a Aegea publicou um balanço de
resultados a investidores. Nele, a empresa informa que seu faturamento havia
crescido quase 25% em três meses porque, em Teresina, sua subsidiária Águas de
Teresina havia sido autorizada a cobrar mais pelo serviço de coleta de esgoto
na cidade, privatizado em 2017.
Antes da privatização, clientes residenciais
pagavam o equivalente a 50% da sua conta de água por conta da coleta de esgoto,
de acordo com Dalila Alves Calisto, militante do Movimento dos Atingidos por
Barragens (MAB) que escreveu um livro sobre o processo (Mercantilização da água: análise da privatização do saneamento de
Teresina (PI), da editora Expressão Popular). Hoje, pagam 100%, o
que causa insatisfação.
Segundo Dalila, se a promessa era reduzir contas, o
que aconteceu foi o contrário. Cobra-se mais hoje por um serviço que sequer é
prestado. "Teresina tem mais 60% da população sem coleta de esgoto,
pagando mais caro por algo que nem é feito."
Hoje, Teresina ocupa 80ª posição no ranking do
Trata Brasil. A professora e autônoma Franciene da Conceição Braga, 25 anos,
mora na cidade há dois. Segundo ela, a falta d'água em sua casa é frequente.
"Quando tem água de dia, já sei que vai faltar de noite. E a conta, neste
mês, quase dobrou."
Em Maceió, 91ª colocada no ranking, a empresa BRK
foi autorizada em novembro a reajustar as contas de água em 8,79%. Segundo o
Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, a inflação no período foi de 4,91% –
quase metade do aumento das contas.
O saneamento de Maceió foi privatizado em 2021. Lá,
também houve reclamações em massa sobre contas de água após trocas de
hidrômetros.
'Privatização não resolve'
O sociólogo Edson Aparecido da Silva, secretário
executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas),
diz que a privatização não funciona porque atende puramente à lógica do lucro.
Ele disse que ela não vai levar à universalização
dos serviços de água e principalmente de esgoto porque isso obrigaria empresas
a atender áreas que não são economicamente viáveis. "Sanear uma favela,
por exemplo, envolve investimentos de urbanização. Você precisa abrir espaço
para obras. Mas isso nenhuma empresa quer pagar", diz ele.
"Definitivamente, a privatização não é a saída para a universalização."
Silva também disse que concessionárias de água e
esgoto estão interessadas em receber – sempre e cada vez mais – pelo serviço.
Isso, em última instância, contraria o direito à água, reconhecido pela
Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010. "Esse direito prevê o
fornecimento de água mesmo para quem não pode pagar", explica. "E que
empresa vai querer prestar um serviço se não vai receber?"
Silva acrescenta que cidades, estados ou países no
mundo já resolveram reestatizar serviços de água e esgoto privatizados. Desde
2000, foram 393, segundo monitoramento realizado pela entidade holandesa
Transnational Institute (TNI). A lista inclui Berlim, Paris, La Paz, Maputo,
Jaquarta e Buenos Aires. "O Brasil está na contramão", disse Silva.
O que dizem os envolvidos
O governo do Rio de Janeiro informou que a
privatização do saneamento no estado prevê a universalização do serviço em 15
anos. Declarou também que investimentos realizados para isso já são visíveis.
"Em alguns lugares, já existe 100% do esgoto tratado, por exemplo, devido
aos investimentos que já puderam ser implementados, caso da Ilha de
Paquetá."
A Águas do Rio foi procurada pelo Brasil de Fato para comentar as queixas
sobre seus serviços. Não respondeu à reportagem.
O BdF também
pediu informações à Àguas de Manaus e Águas de Teresina. As duas empresas
também não responderam.
A prefeitura de Teresina e de Manaus também foram
procuradas. Não se pronunciaram.
A BRK, de Maceió, informou que a troca de
hidrômetros na cidade é uma obrigação da empresa. "Os hidrômetros têm uma
vida útil de cinco anos, em média. Na Região Metropolitana de Maceió, existiam
casos de hidrômetros instalados em 1992, que estavam com a capacidade de
medição comprometida. É por isso que, em alguns casos, os clientes podem
perceber variação no consumo registrado após a troca do aparelho",
informou.
Sobre o aumento das contas, a BRK declarou que
Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) realiza
anualmente a revisão da estrutura tarifária, levando em consideração a
reposição inflacionária, bem como custos de mão-de-obra, da energia elétrica e
dos produtos químicos para fixar reajustes.
O governo de Alagoas não se pronunciou sobre a
privatização.
Após prometer redução da tarifa de água ao defender
a privatização da Sabesp, Tarcísio de Freitas disse na segunda-feira (11) que
ela pode, sim, aumentar. "A tarifa vai subir, mas a privatização garante
que ela vai subir num valor menor", declarou.
(Brasil
de Fato)
Nenhum comentário:
Postar um comentário