Os
dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram
sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.
De
acordo com Úrsula Peres, programas e ações de prevenção e recuperação de
desastres são despesas discricionárias e não obrigatórias - como são os gastos
em saúde, educação e previdência social. Ano a ano, a disponibilidade de
recursos depende de decisão do Poder Legislativo e do que for empenhado pelos
órgãos públicos. "O fato de ter isso mais no campo da discricionariedade
coloca menos pressão na execução dos recursos."
A
segunda questão apontada pela pesquisadora é o fato de a aplicação do dinheiro
ser local. "Boa parte desses recursos exige interação com estados ou
municípios para execução."
Isso
também faz com que governos estaduais e prefeituras municipais tenham de
elaborar e implantar projetos técnicos para prevenção e recuperação de
desastres.
"Os
municípios no Brasil são muito heterogêneos. A maior parte tem estrutura menor
e menos capacidade de desenvolvimento de projetos." "Projetos em
áreas de risco implicam em licitações complexas. São áreas com topografia
complicada. Para além disso, é necessário retornar processos de contratação que
é mais complicado, fazer medição e controle", detalha.
Úrsula
Peres ainda assinala que o teto dos gastos públicos, criado pela Emenda
Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o congelamento de gastos das despesas
primárias, "que, em função da sua modelagem, acaba espremendo tudo aquilo
que não é obrigatório", uma vez que "ter orçamento autorizado não é
garantia de que a ação vá ser executada."
Nos
últimos 14 anos, o ápice dos investimentos em prevenção e recuperação de
desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma
Rousseff.
Os
investimentos chegaram ao menor patamar em 2021, governo Bolsonaro, com R$
1,3 bilhão transferido. Em 2024, no terceiro mandato de Lula, a
dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde
2018.
Nova agenda
A
professora e pesquisadora avalia que o retorno a patamares antigos de previsão
e execução orçamentárias pode levar tempo. "Não é de uma hora para outra
que volta a ter um orçamento no mesmo volume."
Peres
acredita que a calamidade no Rio Grande do Sul provoque "alterações na
agenda orçamentária", "mudanças na trajetória de despesas prevenção e
recuperação de desastres" e novas percepções entre gestores locais e seus
eleitores. "Muitos prefeitos não acreditavam em riscos de grandes
tempestades e inundações", assim como parte da sociedade "não estava
esclarecida para a crise climática que o planeta está vivendo."
A
especialista ainda considera que o equilíbrio nas contas públicas é benéfico
para todo o país, mas é necessário pensar nas consequências do ajuste fiscal
para parte da população que reside nas periferias e estão mais sujeitas a
enchentes e desmoronamento de terra. "As pessoas que têm mais recursos não
moram nessas áreas. Temos que pensar se estamos agindo com equidade ou
não."
Por
fim, Úrsula Peres acredita que o país precisa buscar "sustentabilidade
econômica, social e ambiental" e para isso terá, por exemplo, de rever a
matriz energética - o que exigirá investir em economia verde. "Precisa de
recursos no orçamento agora que vai nos gerar frutos no futuro e até de mais
arrecadação."
Rio Grande do
Sul
Painel
do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos para gestão de riscos e
desastres, publicado na internet, com dados de 2012 a 2024, contabiliza que
nesse período foram liberados pelo governo federal para o Rio Grande do
Sul cerca de R$ 593,6 milhões.
O
presidente do TCU, Bruno Dantas, que esteve em Porto Alegre no início de maio,
prometeu "flexibilizar a burocracia, visando a um atendimento rápido e
efetivo às pessoas. "Força-tarefa do tribunal acompanha a contratação de
obras de infraestrutura, medidas e os recursos aplicados para as atividades de
defesa civil e a conformidade das medidas do governo federal no Rio Grande do
Sul com a legislação."
Em
nota à Agência Brasil, o Ministério das Cidades informa que destinará recursos
a "todas as propostas de obras de contenção de encostas" enviadas
pelo estado do Rio Grande do Sul para municípios nas áreas de risco alto ou
muito alto. Segundo o ministério, "esses empreendimentos são fundamentais
para a redução do risco de desastres e proporcionam condições mais dignas e
seguras de moradia para a população."
O
novo PAC prevê a contratação de obras de drenagem (orçamento de R$ 4,8 bilhões)
e para contenção de encostas (orçamento de R$ 1,7 bilhão) para todo o país. O
valor para a contenção de encostas já está liberado para a contratação por
parte dos municípios
O
Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como
Banco do Brics, anunciou que vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750
bilhões, para o Rio Grande do Sul. Em parceria com o BNDES, serão liberados US$
500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas e
US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água,
tratamento de esgoto e prevenção de desastres.
O
governo federal também publicou uma Medida Provisória que cria o Auxílio
Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas
pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O texto tem validade imediata, mas
precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no
pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.
Outra
medida provisória criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República
para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo
Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.
A
atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à
reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas
pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa
Civil da Presidência da República.
As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados. (Ag. Brasil - Gilberto Costa)
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