Além de pedir mais recursos para os direitos humanos, Silvio Almeida garantiu que o governo federal está aberto ao diálogo com todos os governadores para implementar o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023. Com R$ 6,5 bilhões em investimentos de diversos ministérios em 95 ações em todo o país, o Novo Viver sem Limites tem, até agora, a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.
"O
Novo Viver sem Limite depende dessa repactuação depois do que nos devastou nos
últimos anos. Nós vamos conversar com todos os governadores e governadoras que
queiram fazer da política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma
realidade. Não quero saber de que partido é. Se é governador, nós vamos
conversar. Não haverá nenhum óbice do governo federal para a implementação das
políticas públicas", declarou o ministro.
Fundo
especial
Presidente
da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos
Deputados, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) se disse comprometido
com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. "Nossa
prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as
Pessoas com Deficiência. Isso é fundamental. Temos fundos para a Criança, os
Idosos. Temos que garantir um fundo para garantir que as políticas para as
pessoas com deficiência saiam do papel", destacou.
O
parlamentar lembrou que a comissão aprovou um fundo de 0,5% dos prêmios de
loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). "A
gente está tentando aprovar no Plenário da Câmara para que isso vire lei",
ressaltou.
Ele
citou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o
mapeamento das pessoas com deficiência, com a unificação nacional dos
cadastros, o aumento do limite de renda per capita por família para receber
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação
biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.
Com
1,2 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos
das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito
anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou
fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27
conferências realizadas em todas as unidades federativas.
Maria
da Penha
A
ativista Maria da Penha, que batizou a lei de combate à violência contra a
mulher após ficar paraplégica por um ataque do então marido, participou do
evento de abertura por meio de um vídeo. Ela recordou que os desafios para
assegurar os direitos das pessoas com deficiência são antigos.
"No
início da minha paraplegia, participei aqui em Fortaleza da militância da causa
das pessoas com deficiência. Dentre outras conquistas, como a dos transportes
públicos acessíveis, conseguimos, no fim da década de 80, que os lesados
medulares recebessem os insumos para a realização do cateterismo vesical e
garantissem a não perda da função renal", lembrou.
Maria
da Penha destacou a falta de acessibilidade em meio às viagens pelo país após a
sanção da lei, em 2006. "Com o advento da Lei Maria da Penha, comecei a
viajar por todo o Brasil. Quando necessário, eu mencionava as falhas sobre
acessibilidade encontradas naquela cidade. Em uma das minhas primeiras viagens,
ao chegar depois da meia-noite no hotel, não consegui entrar no apartamento
porque a porta de entrada era estreita demais. Aguardei um longo tempo até
encontrarem um outro hotel disponível", relembrou.
Luta
de décadas
Vice-presidente
do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio
Gomes Santiago destacou que a luta para garantir os direitos da categoria vem
de décadas. "A geração de ouro [das pessoas com deficiência] não tinha
ponto de negociação. Essa geração, na Constituição de 1988, conseguimos colocar
um artigo para as pessoas com deficiência sem nenhum deputado federal, junto
com toda a sociedade civil", frisou.
A
secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, recordou que os próprios
participantes da conferência enfrentaram desafios para virem a Brasília.
"Saímos
dos nossos territórios, das nossas famílias, das nossas instituições. Saímos de
barco, saímos para uma situação de incerteza. Isso exigiu de muitos de nós
muito esforço, muita audácia também. Muitos de vocês vieram de barco, de balsa,
de ônibus, de bicicleta, de avião e, nessas viagens, encontraram muitas pessoas
que ficaram surpresas em nos ver a caminho de Brasília", destacou.
Próximas
ações
Além
da implementação do Novo Viver sem Limite, o Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania listou ações a serem adotadas pelo governo federal. Em breve, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto que regulamentará a
instituição do cordão de girassóis para a identificação de pessoas com
deficiências ocultas. Outro decreto criará o Sistema Nacional de Cadastro da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para facilitar a emissão da carteira
nacional de identificação desse segmento da sociedade.
O
ministério também prometeu ampliar a cooperação com organismos multilaterais
para garantir os direitos das pessoas com deficiência. A pasta também abrirá
uma consulta pública sobre o 4º Relatório Nacional sobre o Cumprimento da
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Pessoas com Deficiência.
Por
fim, uma portaria conjunta dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania
e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabelecerá os procedimentos para
melhorar a acessibilidade em prédios públicos.
Cuidados
O
evento está sendo realizado com todos os cuidados para garantir o entendimento
pelas pessoas com deficiência auditiva e visual. Após a exibição do vídeo do
Hino Nacional na abertura, um grupo de intérpretes executou a versão do Hino na
Língua Brasileira de Sinais (Libras), com um pedido para que o público não
ficasse de pé em respeito aos cadeirantes.
Os
demais números musicais, a execução de Asa Branca pelo sanfoneiro Luzico do
Acordeon e duas canções do rapper brasiliense Felipe Costa, que tem parte da
perna direita amputada, também foram interpretadas em Libras. Antes da exibição
do vídeo de Maria da Penha, uma voz relatou a audiodescrição do cenário. Todos
os discursos têm intérpretes em língua de sinais.
Programação
Na
segunda-feira (15), palestras abordarão os cinco eixos temáticos da
conferência. As discussões pretendem fortalecer a construção de políticas
públicas inclusivas e assegurar os direitos das pessoas com deficiência no
Brasil.
Os
cinco eixos temáticos são os seguintes:
•
Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando
a participação das pessoas com deficiência;
•
Garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas
públicas e avaliação biopsicossocial unificada;
•
Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência;
•
Cidadania e Acessibilidade;
•
Os desafios para a comunicação universal.
A
terça-feira (16) será dedicada ao aprofundamento dos debates sobre os eixos
temáticos pelos grupos de trabalho. A plenária final será realizada no último
dia, na quarta-feira, seguida pela apresentação da Carta de Brasília. O
encerramento da conferência está previsto para as 17h. (JB/Ag. Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário