Especialistas ouvidos pela BBC News
Brasil dizem que "sim", se o entendimento for o de que Jair Bolsonaro
teve uma relação direta com a decisão de postar o vídeo. Mas "não" se
ficar entendido que a divulgação foi alheia à vontade dele (leia mais abaixo).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
esclareceu na segunda-feira (21/07) que a proibição de uso das redes sociais
por Bolsonaro "inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou
veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das
plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer
desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação
da prisão".
O esclarecimento foi feito no âmbito da
ação penal em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado
e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O detalhamento vem depois da adoção
de uma série de medidas que, além da proibição de usar redes sociais,
incluem o monitoramento com tornozeleira eletrônica, a
exigência de permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em
tempo integral nos fins de semana e feriados, entre outras.
Após o despacho de Moraes, o deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, publicou no
Instagram um vídeo em que o pai mostra a tornozeleira eletrônica, que o
ex-presidente chamou de "símbolo da máxima humilhação".
Jair Bolsonaro falou com jornalistas
na tarde de segunda-feira na Câmara dos Deputados após se reunir com
parlamentares de oposição ao governo.
No texto publicado com o vídeo,
Eduardo afirma que a decisão mais recente de Moraes mostra uma "escalada
autoritária" promovida pelo ministro do STF.
"Quem ousa questionar, é
perseguido. Vivemos um beco sem saída, criado por quem deveria proteger a
Constituição", afirmou Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, na
legenda do vídeo.
Moraes então determinou que a defesa do ex-presidente
explique em até 24h, sob pena de prisão, possível
descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso direto ou indireto de redes
sociais.
Post em rede social
de Eduardo poderia justificar prisão?
A BBC News Brasil perguntou, na manhã desta terça-feira (22/07), a advogados e professores de Direito se o ex-presidente poderia ser preso pela aparição nas redes sociais do filho.
Pierpaolo Bottini, advogado e
professor de Direito Penal da USP, diz que depende se a postagem foi alheia à
vontade de Bolsonaro ou se ele teve influência na publicação.
"Depende da situação concreta.
Se ele sabia que o filho postaria aquele conteúdo na rede social, se ele
instigou, ordenou, ou determinou, pode haver um descumprimento da decisão. Se a
postagem nas redes sociais foi absolutamente alheia à vontade de Bolsonaro,
fica mais difícil sustentar essa situação", afirmou.
Bottini disse, ainda, que Moraes
"tem entendido que Jair Bolsonaro e seu filho usam as redes sociais como
instrumento de obstrução de Justiça e coação no curso do processo, por isso,
decretou a proibição de acesso e divulgação de manifestações."
A advogada Juliana Bertholdi,
professora da PUC-PR, diz que o grande debate é se a postagem feita por um
terceiro pode ser considerada como descumprimento de decisão.
"Na minha leitura, nesse caso
concreto, sim, porque nós estamos falando do filho dele que posta um vídeo,
gravado com o propósito de frustrar justamente o que a decisão busca evitar.
Então, eles se utilizaram de um subterfúgio para o descumprimento, mas não me
parece que esse subterfúgio seja fundamento suficiente para afastar a
existência do descumprimento."
Ela considera, então, que "seria
caso de decretar a prisão preventiva".
Bertholdi argumenta que as medidas
cautelares diversas da prisão "são consideradas adequadas e suficientes
quando cumpridas, por óbvio, e a entrevista na data de ontem, somada à
publicação no perfil do filho, me parecem denotar não apenas o descumprimento,
mas franco desrespeito com o judiciário", afirmou, em referência à
postagem do que falou Bolsonaro na Câmara.
Ela defende que "o reiterado
descumprimento da decisão demonstra a necessidade de medidas mais severas ou do
decreto da preventiva", ainda que considere cabível debater "se a
exigência de abster-se da rede social de terceiros é razoável ou não".
"Mas uma vez (estando) na
decisão, deve ser cumprida", conclui.
O especialista em Direito
Constitucional Ivar Hartmann, professor associado do Insper, critica a decisão
de proibição de uso das redes sociais, diz que há "excesso" no caso,
e que "não chega a ser uma novidade na linha de decisões do ministro
Alexandre de Moraes no que diz respeito à liberdade de expressão".
Apesar disso, Hartmann considera o
post nas redes de Eduardo uma "afronta".
"Esse post, embora tenha sido
feito pelo perfil do filho do ex-presidente, é claramente é a voz do
ex-presidente, no sentido figurado. O perfil do filho aqui é exclusivamente a
plataforma para a veiculação, a disseminação de uma mensagem do ex-presidente.
Não é uma entrevista, não é uma avaliação crítica que ele esteja fazendo do que
o ex-presidente falou. É um caso fácil de identificação dessa burla à medida
que havia sido determinada", disse.
Questionado sobre o fato de ter sido
postado após o despacho de Moraes, Hartmann diz:
"Se esse post tivesse sido feito
após a cautelar e antes do despacho esclarecendo, seria temerário. A pessoa
sabe que tá pisando na linha, que tá talvez ultrapassando o limite, ao
simplesmente fazer no seu perfil um post que é efetivamente do ex-presidente.
Esse post feito após o despacho, aí eu considero uma afronta. É uma forma de
desafiar."
E se a defesa de Bolsonaro disser que
a postagem foi feita sem participação do ex-presidente?
"Se a defesa diz: 'Nós não
sabíamos que esse vídeo seria postado, ele foi postado à revelia do
ex-presidente, ele não foi consultado, não há nenhum tipo de coordenação para
postar isso, feita entre o ex-presidente e seu filho', aí não há razão jurídica
para o ministro Alexandre de Moraes dizer: 'Aqui o ex-presidente violou a
medida, porque o post não foi feito pelo ex-presidente'", avalia.
Procurada pela BBC News Brasil para
comentar a decisão, a defesa de Jair Bolsonaro disse apenas que se manifestará
nos autos do processo nesta terça-feira.
(Fonte:
BBC)
Nenhum comentário:
Postar um comentário