Em visita ao Brasil, a especialista falou com
exclusividade à Agência Brasil e
destacou um dos principais desafios compartilhados por grande parte dos países
signatários da convenção: o acesso de crianças ao direito de participar e
manifestar opiniões sobre temas que lhes dizem respeito.
Esse direito está previsto tanto no ECA
quanto no tratado internacional.
“Após
tantas décadas de implementação da convenção, esse princípio ainda não está
estabelecido em todos os países e, mesmo nos países onde há iniciativas, não
está estabelecido em todos os níveis em que deveria estar presente. Desde a
família até nas políticas internacionais”, avalia.
Atualmente, a pesquisadora atua na
organização social Child Rights Connect, que desempenha a função de
articuladora no Comitê dos Direitos da Criança, responsável por monitorar a implementação
da Convenção das Nações Unidas nos países partes.
Para Zsuzsanna, uma forma de medir o
estabelecimento desse direito infantil é observar os debates acerca da
implementação de novas leis que tratam de temas sobre a infância. De acordo com
a pesquisadora, são poucos os países que reservam algum tipo de participação
social nos debates, e quando essa consulta envolve o direito da criança em
opinar sobre o que lhe diz respeito, nem a democracia é capaz de superar esse
desafio.
“Quando
crianças se erguem em defesa dos próprios direitos humanos, defendem o direito
de outras crianças ou de grupos adultos, não são levadas a sério. A sua
posição, o seu direito de estar ali, também é questionada”, reforça.
A pesquisadora, que traz a experiência de ter
atuado na Divisão de Direitos da Criança do Conselho da Europa, onde também
apoiou as atividades do Comitê de Lanzarote, para a proteção de crianças contra
a exploração e o abuso sexual, diz que a ausência dos espaços de participação é
apenas uma forma de uma violação, que também se manifesta na repressão.
“São muitas vezes exemplos sutis, como a aplicação de
exames extras às crianças que são defensoras dos direitos humanos e que acabam
apresentando um mau desempenho escolar por terem professores que não gostam da
postura ativista”, observa.
Transformação
A
transformação do ambiente escolar seria a base para a construção de sociedades
fundamentadas na valorização do direito da infância, mas é preciso envolver as
crianças nesse processo, defende a especialista.
Para fazer frente a esse desafio, Zsuzsanna
trabalha em uma agenda internacional para sensibilizar tomadores de decisões e
formar crianças ativistas, a partir da criação de um currículo de formação que
vem sendo desenvolvido em parceria com o Instituto Alana, organização social
brasileira sem fins lucrativos e referência na defesa dos direitos da infância.
O projeto-piloto chamado Agora e o Futuro será desenvolvido a
partir da experiência em quatro países: Brasil, Togo, Moldávia e Tailândia. A
ideia é desenvolver um currículo não formal, a partir de encontros com grupos
de especialistas e crianças interessadas em atuarem como lideranças.
De acordo com Zsuzsanna, os primeiros
encontros estão sendo realizados no Brasil, em São Paulo, e a agenda seguirá
para os demais continentes.
“Será um currículo baseado na educação não formal,
portanto, é aprender fazendo. Definitivamente, não será composto por palestras
formais, textos longos ou livros que sejam obrigatórios às crianças, mas
composto por atividades interativas que as ajudem a conhecer os seus direitos e
a defender os seus interesses de uma forma segura e significativa”, explica.
O
esperado com a disponibilização desse novo currículo aos países signatários da
convenção é que a ferramenta seja capaz de alcançar e transformar as estruturas
dos judiciários e os sistemas de proteção, por meio das crianças.
“É preciso ter gerações bem-educadas,
empáticas e realmente confiantes no que fazem, acreditando na democracia, nos
direitos humanos, protegendo a terra, respeitando o ambiente. Por isso, se
quisermos realmente deixar um legado, temos que erguer as próximas gerações”,
afirma.
(Ag. Brasil)
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