Lula publica decreto que aumenta salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (24) o decreto que oficializa o reajuste do salário mínimo para 2026. A partir de 1º de janeiro o valor será de R$ 1.621, equivalente a um reajuste de 6,79% em relação ao valor atual, de R$ 1.518.

O texto do Decreto nº 12.797 foi publicado no Diário Oficial da União e considera as diretrizes da Política de Valorização do Salário Mínimo, retomada pelo governo Lula a partir de 2023.

Esta norma estabelece que o reajuste anual do salário mínimo deve considerar a inflação acumulada nos 12 meses anteriores, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), registrado dois anos antes do reajuste.

A inflação prevista pelo INPC para esse ano deve ficar em 4,1% e a previsão de crescimento do PIB gira em torno de 3,4%. Porém, as regras do arcabouço fiscal limitam o ganho real acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Com a retomada da política de valorização do salário mínimo, houve retomada de ganhos reais nos últimos anos. Em 2022, o salário mínimo nacional era de R$1.212. Em 2023, primeiro ano do terceiro governo Lula, passou para R$1.320.

Em 2024, o salário mínimo chegou a R$1.412. E, em 2025, o piso dos trabalhadores foi elevado para R$1.518.

O salário mínimo é a referência para pagamento das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, além de abono salarial e seguro-desemprego.

(Brasil de Fato)