A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
Será lançada ainda uma campanha
orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a
assumir papel ativo no enfrentamento à violência.
Objetivos
Dentre os objetivos do pacto está
acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de
enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações
educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
O
acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos
três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao
enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos
desafios, como a violência digital contra mulheres.
A
estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br,
que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar
canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de
estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da
sociedade civil.
A
plataforma vai disponibilizar um guia para download,
com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de
enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada
ao compromisso de salvar vidas.
Comitê
O pacto também prevê a criação do
Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da
República. O
colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação
permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando
acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo
Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações
Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Números
Dados
do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em
média 42 casos de feminicídio por dia,
totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram
concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora,
segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Já o
Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias
por dia, em 2025.
Confira,
a seguir, as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional
Brasil contra o Feminicídio:
-
medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre
a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia,
assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem
empurra-empurra;
-
Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário,
além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de
forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que
hoje colocam mulheres em risco;
-
mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação
para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de
violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
-
agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos
impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou
comete violência;
-
atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas,
quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras
de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
-
resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como
perseguição, ameaças e exposição online,
que muitas vezes antecedem agressões físicas;
-
cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de
contas.
(Ag. Brasil)
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