Trabalho escravo responde por 52% dos conflitos fundiários no Brasil, revela Observatório Socioambiental

Nesta segunda-feira (27), o Observatório Socioambiental realizou o lançamento oficial, na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, de uma ferramenta inédita para o monitoramento de violações no campo. A iniciativa reúne 15 organizações da sociedade civil e sistematiza dados coletados entre 1980 e 2023.

A Plataforma Socioambiental integra informações sobre desmatamento, produção de commodities e direitos humanos. Os números revelam que, de um total de 89.537 conflitos socioambientais registrados entre 2002 e 2023, 46.912 casos referem-se ao trabalho escravo.

O dado representa 52,4% de todas as ocorrências documentadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no período. Para os pesquisadores, essa estatística mostra que a exploração humana faz parte do modelo de expansão agrícola.

Isabel Figueiredo, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), e uma das idealizadoras da plataforma, reforça que o agronegócio avança ao custo de violações. “Ele deixa um rastro para trás de impactos que são bem evidentes quando a gente vai analisando os dados da plataforma”, explicou.

A plataforma demonstra que o debate sobre direitos humanos no campo precisa ser ampliado para além das relações trabalhistas formais. “Direitos humanos não é apenas você estar observando se o seu funcionário segue a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] ou se ele está usando equipamento de proteção individual”, defendeu a pesquisadora.

Grilagem verde

Um dos destaques da análise é a mudança na dinâmica de conflitos após a reforma do Código Florestal em 2012. A legislação impulsionou a chamada “grilagem verde”, onde áreas conservadas de comunidades tradicionais são apropriadas para servirem de reserva legal de grandes propriedades rurais.

Esse processo atinge diretamente povos como os Geraizeiros e as comunidades de fundo e fecho de pasto, que possuem ocupação histórica. “Toda vez que tem uma ampliação, você entra na terra que é usada ou utilizada, o que é uma referência importante”, detalhou Jean François Timmers, líder de Políticas e Advocacia da World Wide Fund for Nature (WWF).

O descompasso entre a legislação e a realidade territorial gera o que o Observatório chama de conflitos sistêmicos. O modelo de expansão é criticado por ignorar que “nenhuma terra é vazia”, gerando impactos humanos profundos que são muitas vezes esquecidos nas discussões sobre desmatamento.

Isabel Figueiredo durante a apresentação da Plataforma Socioambiental, em Brasília. Crédito: Celso Ribas

Para Marina Comandulli, assessora de Direitos Humanos e Desmatamento da Global Canopy, a invisibilidade dessas populações nos mapas oficiais do governo federal é um dos principais gargalos para a proteção de seus direitos. “A gente quer que as comunidades tradicionais possam existir para as pessoas”, pontuou durante a demonstração das funcionalidades do site.

O objetivo da plataforma é combater essa lacuna, integrando dados do aplicativo Tô no Mapa, que permite o automapeamento de territórios ancestrais. A intenção é dar nome e localização geográfica a grupos que, embora não tenham títulos de terra, ocupam as mesmas áreas há séculos.

Transparência e mercado internacional

A ferramenta utiliza bases de dados consolidadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e MapBiomas, além do índice de risco climático do Adapta Brasil. O cruzamento dessas fontes permite identificar que estados como Pará, Minas Gerais e Maranhão lideram o ranking nacional de ocorrências violentas.

O Pará figura no topo com 15.383 registros, seguido por Minas Gerais (8.479), e Maranhão (7.219). A expansão da soja e da pecuária nesses estados coincide quase que milimetricamente com as áreas de maior recorrência de conflitos fundiários.

A plataforma também foi desenhada para atender à crescente demanda internacional por rastreabilidade socioambiental. Nesta terça-feira (28), ocorrerá uma reunião com embaixadas da União Europeia para apresentar a ferramenta como subsídio ao regulamento contra o desmatamento importado.

As organizações esperam que a transparência técnica da plataforma pressione as empresas compradoras e os grandes grupos econômicos. “Esse sistema por si só comprova para o mercado que é importante ter essa informação”, afirmou Jean.

O objetivo não é o boicote generalizado a regiões produtoras, mas sim o aumento do risco reputacional para forçar soluções. “O que a gente quer é que essas empresas, essas companhias trabalhem com esses problemas e tentem resolvê-los”, explicou Marina.

Disputa pela água e mineração

Outra frente de alerta são os conflitos por água, que registraram seu pico histórico no ano de 2019. Minas Gerais lidera essa categoria devido à intensa atividade de mineração, concentrando cerca de 60% das outorgas minerárias de todo o país.

Na Bahia, os conflitos hídricos estão ligados ao uso intensivo de irrigação no oeste do estado, que pressiona bacias hidrográficas críticas. A plataforma permite visualizar municípios como Correntina e Barreiras, onde a disputa pelo uso da água gera confrontos diretos e mobilizações populares.

Ao oferecer dados sólidos e organizados, o Observatório Socioambiental pretende qualificar a discussão pública no Brasil e no exterior. A expectativa é que gestores públicos e o sistema de justiça utilizem o mapa para embasar decisões mais éticas sobre o uso dos recursos naturais.

(Brasil de Fato)