Quando lançou, em 2023, o seu livro O Supremo: Entre o Direito e a Política, o professor Diego Werneck já lançava uma visão crítica ao peso que poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podiam ter e sua influência na política brasileira.
Em entrevista à BBC News Brasil, Werneck avalia que
nem mesmo medidas como o impeachment de
ministros, defendido especialmente por parlamentares e candidatos da
direita nestas eleições, vão solucionar o "buraco" em que o país se
encontra na relação com sua Suprema Corte.
"Eu acho que esse tribunal treinou os
políticos na última década a indicarem pessoas que vão explorar ao máximo esses
poderes individuais, que vão dialogar com os políticos, que vão ser próximos da
política. Então, eu não vejo como, no curto prazo, mesmo com o impeachment,
essa crise (pode) se resolver", comenta.
Werneck avalia ainda que mudanças como reformas que limitem o alcance das decisões individuais e mandatos com prazos mais definidos podem levar a alguma mudança positiva. Mas ele também vê uma necessidade de mudança na forma como são enxergadas as decisões do tribunal.
"Se você passa a achar que, porque você
concordou com aquele uso do poder individual, então tudo bem; se o procedimento
só é bom se leva para o resultado que eu quero... Esse é um buraco do qual a
gente não vai conseguir sair enquanto a gente não parar de pensar nesses
termos.
"As pessoas precisam ser capaz de apoiar o
tribunal, mesmo se elas não gostarem que está sendo decidido. Isso é ter um
juiz, isso é ter um árbitro que está resolvendo um problema", continua.
BBC News Brasil - O senhor publicou um livro em 2023 que já trazia uma análise bastante crítica sobre o funcionamento do STF, o poder concentrado na mão dos ministros e a centralidade do tribunal na política. Passados três anos desde o lançamento, esses problemas que o senhor já citava se aprofundaram? O senhor adicionaria um novo aspecto a esse problema estrutural?
Diego Werneck - O livro
tinha uma preocupação central que era tentar imaginar o que a gente espera do
funcionamento de uma instituição que se apresenta como um tribunal para ser
diferente de um ator político como outro qualquer.
Um tribunal é uma instituição que precisa convencer
as pessoas de que o poder que os juízes exercem vem do fato de que eles não
estão inventando soluções ali do nada, mas estão fazendo algum esforço de boa
fé para aplicar regras que foram criadas e decisões que outras pessoas, outros
tribunais antes deles ou o legislador tomaram.
Além disso, um tribunal precisa aplicar essas
regras para resolver conflitos dos quais ele não é parte, porque a gente tem
conflitos políticos no Congresso, entre o Congresso e o presidente, que são
resolvidos por regras também.
Os tribunais têm garantia de independência e essa
autoridade para resolver uma série de questões. Eles estão aplicando regras que
eles não criaram, e também deveriam estar aplicando essas regras para resolver
conflitos dos quais eles não são parte.
Isso é uma simplificação, porque aplicar regras vai
envolver juízos políticos. É muito difícil você imaginar que ministros que
estão em Brasília e que fizeram carreiras que os tornaram escolhíveis para o
Supremo não vão ter algum tipo de proximidade, inclusive com as pessoas que os
indicaram.
Mas, de alguma forma, o desenho e funcionamento do
tribunal tem que ser orientado para jogar sempre as coisas pro outro lado.
Mostrar que não estão inventando as coisas da cabeça livremente — como um
político pode criar regra no legislativo — e não são simplesmente o mesmo
conflito que aparece na política vestindo toga.
Essa explicação é para dizer que acho que piorou
muito de lá [2023, lançamento do livro] para cá. Já era muito ruim, mas agora
essas duas ideias se agravaram.
BBC News Brasil - E em que sentido elas se
agravaram?
Werneck - A primeira
ideia que se agravou é a ideia de que as regras são opcionais. E os
procedimentos, mesmo que tenham uma margem para interpretação e algum tipo de
juízo político envolvido, não são opcionais.
Você não pode virar e falar: "Quer saber? Eu
vou fazer uma coisa completamente diferente, da minha cabeça". E isso tem
acontecido muito nesse episódio do dessa crise atual do Supremo.
Por exemplo, o caso do ministro Dias Toffoli [que foi retirado
da relatoria do caso do Banco Master].
Independentemente da motivação do ministro Edson
Fachin, se era nobre ou não, o fato é que ali se faz algo que não tinha
previsão legal.
Uma sessão fechada ao fim da qual o ministro
Toffoli desiste de ser relator, coisa que não tem previsão, sem se declarar
suspeito. E o tribunal solta uma nota que só confirma a completa heterodoxia ou
a gambiarra que foi feita ali.
Então, o que aquilo ali sinaliza? As regras são
opcionais, os procedimentos são opcionais e a gente constrói conforme a gente
anda.
E se agravou também o critério de distanciamento da
política.
Você pode suspeitar que os ministros têm motivações
políticas, e eu acho que essa é uma suspeita permanente no caso do Brasil. No
caso do Supremo que a gente tem, a gente deveria ter sempre.
Mas você tem essa suspeita, e o ministro deveria
estar trabalhando contra ela. Ele está ocultando, ele está adotando um
comportamento que exteriormente não te permite fazer essa leitura política, de
que ele não tem um lado no conflito para além do Supremo.
O que a gente vê muitas vezes são comportamentos
que parecem sinalizar um lado claro. Você consegue ver uma continuidade muito
clara, até muitas vezes de questões eleitorais e políticas partidárias e o que
está acontecendo dentro do Supremo.
BBC News Brasil - O senhor está falando de
ministros específicos, no caso do conflito entre André Mendonça e Alexandre de
Moraes? Ou são todos envolvidos nisso?
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