TSE mantém remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida com divergências sobre alcance da decisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quarta-feira (30) a remoção de publicações que associam o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. 

Os sete ministros que participaram do julgamento concordaram que é falsa a afirmação de que o bolsonarista tenha proposto, apoiado ou articulado concretamente uma medida nesse sentido. No entanto, houve divergências sobre o alcance e a possibilidade de a decisão atingir críticas, opiniões e referências a uma eventual iniciativa futura do candidato.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, por exemplo, defendeu que a ordem de remoção não alcançasse “previsões e avaliações sobre possíveis iniciativas futuras”. Floriano de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha também defenderam que a medida fosse restrita a conteúdos que atribuíssem ao candidato, como fato, a autoria, apoio ou articulação de uma iniciativa concreta.

Ao final do julgamento, o relator André Mendonça reconsiderou parte de seu voto e autorizou a publicação do humorista Antonio Tabet, que havia sido retirada mesmo sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro. O ministro afirmou que, diante de dúvida razoável sobre o enquadramento de uma publicação, deve prevalecer a liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, manteve a remoção de conteúdos que vinculam diretamente Flávio à suposta tentativa de mudança do título.

Antes da decisão colegiada do TSE, o caso passou por uma sequência de decisões no Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a remoção dos conteúdos. No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a ordem em relação à publicação de Tabet e encaminhou a questão para análise do plenário do STF. Na segunda-feira (28), após recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente a determinação de Mendonça.

O projeto que deu origem à controvérsia

A polêmica ganhou força após a circulação de informações que associavam Flávio Bolsonaro ao Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli. A proposta alterava a Lei nº 6.802/1980, que estabelece o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O texto substituía a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e arquivado em agosto de 2008. Portanto, não se trata de uma proposta atualmente em tramitação.

Flávio Bolsonaro diz não ter apresentado ou articulado qualquer projeto para alterar o título de Nossa Senhora Aparecida e afirma que as informações que o vinculam à proposta são falsas. Foi a partir da circulação dessas publicações que sua campanha acionou a Justiça Eleitoral para pedir a retirada dos conteúdos.

O vínculo do episódio com o bolsonarismo se dá também pela trajetória posterior de Victório Galli. Depois de apresentar o projeto, ainda pelo PMDB, Galli passou por partidos da direita e integrou o governo Jair Bolsonaro como assessor especial da Presidência. A proposta de 2007 voltou a circular em setembro de 2026 em meio à campanha de Flávio Bolsonaro.

Ataques da extrema direita à CNBB

Divulgado nesta semana, um relatório elaborado pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reúne 58 episódios registrados desde 2018 contra a entidade, bispos e campanhas pastorais. O levantamento cita acusações de associação ao PT e ao comunismo, ataques a religiosos e campanhas de boicote à Campanha da Fraternidade.

Entre os casos reunidos estão declarações de Jair Bolsonaro contra a CNBB em 2018, ataques a dom Walmor Oliveira em 2019, uma publicação de Eduardo Bolsonaro no mesmo ano acusando a esquerda de ter se infiltrado na Igreja Católica e críticas a bispos após a divulgação, em 2020, da “Carta ao povo de Deus”, na qual religiosos questionaram a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19.

O relatório também menciona o episódio em que 152 bispos teriam sido espionados por uma estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) conhecida como “Abin paralela”. O documento inclui ainda o episódio mais recente envolvendo Flávio Bolsonaro.

Em emio ao embate sobre Nossa Senhora Aparecida, o candidato afirmou que a informação sobre uma suposta retirada do título teria sido disseminada com a participação de pessoas “de dentro” da CNBB. A entidade negou a acusação e declarou não ter produzido, autorizado ou participado da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas às eleições.

(Brasil de Fato)