Durante o encontro em que
comemorou os 35 anos de fundação do partido, na última sexta-feira (6), o
Diretório Nacional do PT aprovou resolução política na qual propõe ao governo
que promova o diálogo com o setor sindical e empresarial sobre as mudanças nos
benefícios trabalhistas e previdenciários, previstas nas medidas provisórias
664 e 665.
No texto, de três páginas que
está no site do partido na internet, os
membros do diretório reafirmam o apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff,
mas pedem que ela garanta que as medidas de ajuste não prejudiquem o acesso aos
direitos de trabalhadores.
“Propor ao governo que dê
continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de
impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados –
tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento.
Nesse sentido, é necessário formalizar o processo de diálogo tripartite entre
governo, partido e movimento sindical e popular, principalmente no que se
refere às medidas 664 e 665, bem como a definição de uma agenda comum pelas
reformas democrático-populares”, diz o documento.
As medidas mudam regras para que
o trabalhador tenha acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e à pensão por
morte, ampliando o tempo de contribuição para a Previdência Social que é
necessário para que os recursos sejam liberados.
O partido pede ainda que sejam
buscadas novas fontes de receita, como a criação do imposto sobre grandes
fortunas, e cobra a reforma tributária. “[É preciso] incentivar o debate sobre
a necessidade de buscar novas fontes de receita para financiar projetos sociais
e investimentos em infraestrutura, o que implica reformar o atual sistema
tributário – desigual, injusto e regressivo, pois grava a produção, os salários
e o consumo popular, ao passo que poupa a riqueza, o patrimônio e a
especulação.”
O diretório do PT reforça ainda a
posição do partido sobre a necessidade de uma reforma política que inclua o
financiamento público exclusivo de campanha e a previsão de eleições em que o
eleitor escolha os candidatos a partir de uma lista fechada pré-formada pelos partidos.
O partido também convoca a militância a se “engajar nos debates” e nos
movimentos sociais.
Sobre os escândalos de corrupção
envolvendo a Petrobras, o Diretório Nacional do PT condena os que questionam as
ações da estatal. "A pretexto de denunciar a corrupção que sempre
combatemos, pretendem, na verdade, revogar o regime de partilha no pré-sal,
destruir a política de conteúdo nacional e, inclusive, privatizar a empresa”.
Nesse sentido, o documento também
diz que as investigações sobre irregularidades na empresa sejam conduzidas sem
direcionamento e sem serem “instrumentalizadas” com objetivos políticos. “O PT
reafirma a disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção.
Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve
ser expulso”. (Ag. Brasil)
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