Aprovação do projeto de lei da terceirização preocupa concurseiros do país

Demora na aprovação do Orçamento deste ano, ajuste fiscal e a aprovação do texto-base do projeto de lei da terceirização preocupa estudantes que almejam uma vaga no serviço público. Além da escassez de concursos importantes e da iminência de congelamento de contratações, a aprovação do texto-base do projeto de lei 4.330/04, na Câmara dos Deputados, trouxe mais preocupações aos concursandos. 

A proposta que prevê a regulamentação da terceirização no país pode abrir de vez as portas à mão de obra terceirizada em empresas públicas e sociedades de economia mista da União, estados, municípios, e no Distrito Federal, como Petrobras, Correios, Caixa e Banco do Brasil.

Entretanto, especialistas recomendam que os interessados por uma vaga no funcionalismo não abandonem os livros, já que a terceirização não atinge a administração direta. E não faltam oportunidades. Estão abertos em todo o país 189 certames para provimento de 23.383 vagas para cargos de todos os níveis de formação, com salários de até R$ 23,9 mil.

O atraso da aprovação da Lei Orçamentária Anual, no Congresso, e o ambiente de economia recessiva não preocupavam a estudante Tatiane Barrozo, 32 anos. “Sei que a máquina pública necessita repor o quadro de pessoal em função de aposentadorias”, explicou. Contudo, a aprovação do PL 4.330/04 pelos deputados federais tem tirado o sono dela. “Hoje, me sinto desmotivada. Sei que não tem nada definido, mas temo que uma eventual sanção da presidente Dilma Rousseff reduza o número de contratações e a frequência de lançamento de novos editais, ou pior: que seja o fim dos concursos”, critica.

Para o advogado especialista em concursos públicos Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, a proposta vai escancarar a participação de terceirizados em empresas públicas. “Sem norma, a utilização dessa mão de obra já é uma realidade. Com lei, o cenário será agravado”, avaliou. Ele, contudo, acredita que a Constituição prevalecerá. “O artigo 37 é muito claro. A ocupação de um cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso”, acrescenta.

Para o juiz e professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Henrique Blair de Oliveira, não há possibilidades do projeto atingir os concursos públicos. “O texto é um Projeto de Lei, e não uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Deve ser interpretado dentro dos limites da constituição, e não fazer com que a constituição caiba no projeto”, avalia. “Não é possível que, em virtude de norma legal seja permitida que, por exemplo, hospitais tenham todos seus serviços médicos terceirizados. Acho muito improvável que a Suprema Corte tenha entendimento favorável ao PL”, acrescenta.

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antônio Araújo, acredita que até professores poderiam ser empregados na educação pública. “A matéria permite empresas quarteirizem a mão de obra. Não seria uma surpresa saber da contratação de docentes em universidades públicas”, analisa ele, que não descarta a possibilidade de uma redução do número de vagas, apesar de considerar a hipótese remota. “É possível que esse efeito ocorra apenas no próximo ano”, diz.

Oportunidades - Perderão a chance de conquistar uma vaga no serviço público aqueles que abrirem mãos dos estudos. O momento é de manter o foco, estudar matérias básicas e realizar provas de seleções passadas. Para o Judiciário, estão abertas 228 vagas para juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No Executivo Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) oferece 242 oportunidades para níveis médio e superior em diversos cargos no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com salários de R$ 2,9 mil a R$ 6,3 mil. (Correio Braziliense)