O texto original do projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já
havia sido aprovado em julho pelo plenário do Senado, mas, como
sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, voltou a ser analisado
pelos senadores.
A proposta previa que, além
dos servidores da União, estados e municípios, a medida também iria valer para
os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas
e dos membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
No "Diário Oficial", a presidente justificou o veto, em mensagem ao
presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ao
argumentar que o projeto "contraria" trecho do Artigo 61 da
Constituição, que trata das iniciativas da Presidência da República. Segundo
este artigo, cabe ao Executivo federal decidir sobre a aposentadoria no serviço
público.
Dilma acrescenta ter consultado os ministérios da Justiça, da Fazenda, do
Planejamento e do Trabalho e Previdência Social.
Com o veto à lei, agora cabe ao Congresso analisar em sessão conjunta, formada
por deputados e senadores, se mantém ou derruba esse veto. Segundo o
vice-presidente da República, Michel Temer, a próxima sessão deve ocorrer somente em novembro. Na pauta, estão os itens da chamada
"pauta-bomba" que, em meio a medidas do governo para reduzir gastos,
elevam as despesas da União.
'PEC da Bengala' - Em maio deste ano, foi aprovada uma emenda à Constituição, apelidada de "PEC da Bengala", que ampliou de 70 para 75 anos a
idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, como
o Supremo Tribunal Federal (STF), e do Tribunal de Contas da União. A medida,
porém, não atingia os demais servidores públicos. (G1)
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