A
partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão
obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para
deficientes visuais e auditivos. A determinação está na Instrução Normativa
128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Até o dia 16 de setembro
deste ano, os exibidores precisam ter atingido a meta de 35% das salas dos
grandes complexos e 30% das salas dos grupos menores.
Segundo
o secretário-executivo da Ancine, João Pinho, o dia 16 de junho foi o primeiro
prazo para o cumprimento das metas, com a exigência de 15% das salas de grandes
complexos oferecendo os recursos de legendagem, legendagem descritiva,
audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para quem solicitar.
“Agora
a gente entrou efetivamente na segunda fase, que é monitoramento do cumprimento
em si. Ainda tem um pouco de orientação, mas já começa com a fiscalização pelos
complexos. Estamos acompanhando semanalmente pelos sistemas internos da agência
e de acordo com o plano de fiscalização, que envolve visitas técnicas quando
necessário. Estamos divulgando a lista dos cinemas que se declaram acessíveis”.
Segundo
o último levantamento feito pela agência, divulgado no fim de junho, a meta de
15% havia sido cumprida. A lista das salas com os recursos pode ser consultada
na internet e o próximo levantamento deve ser divulgado no início de setembro.
Pinho
explica que as exigências de acessibilidade para o setor de cinema no Brasil
começaram em 2014, com a obrigatoriedade de todos os filmes produzidos com
recursos públicos oferecerem os recursos para audiência de cegos e surdos. E
desde 16 de junho todos os filmes, inclusive estrangeiros, já estavam
adaptados.
“Se
a gente colocasse a obrigatoriedade logo, o exibidor não ia ter conteúdo
acessível para oferecer ao público alvo. Isso era para criar um estoque de
filmes e também de séries, porque vamos começar isso depois para a TV. Então a
gente já teve 100% dos filmes nacionais, agora 100% dos filmes de qualquer
nacionalidade e em 1º de janeiro 100% dos cinemas”.
O
secretário explica que não há dados sobre a utilização dos recursos de
acessibilidade nas salas, mas para o ano que vem o sistema da Ancine que
contabiliza a bilheteria dos cinemas do país vai trazer essa informação. Além
disso, ele destaca que duas câmaras técnicas montadas dentro da agência, uma
sobre acessibilidade e outra com os exibidores, acompanha a implementação das
medidas para avaliar a eficácia e qualidade dos serviços oferecidos.
“Tem
as duas câmaras técnicas para dar o feedback, como melhorar o equipamento,
aumentar o número de equipamentos disponíveis se tiver muita demanda, legenda
em libras malfeita, por exemplo. Daí teremos que fazer campanhas para melhorar
essas coisas”.
Segundo
Pinho, o Brasil é pioneiro na área, sendo o único país que exige exibição
cinematográfica com língua de sinais. “Temos recebidos feedbacks qualitativos,
muito emocionantes, de pessoas com deficiência que nunca tinham ido ao cinema
na vida, pessoas que nunca viram ou asistiam filme sem entender. A gente vê que
está impactando positivamente a vida dessas pessoas”, explicou. (JB)
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