A
publicação define ainda que esses chamamentos devem considerar a relevância e a
necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de
equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade.
Os
chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à
formação médica deverão considerar os seguintes critérios:
-
integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de
parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que
possibilitem campo de prática durante a formação médica;
-
vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
-
integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);
-
oferta de formação médica especializada em residência médica.
Em
ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação
de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de
avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep).
“O
fluxo, os procedimentos, o padrão decisório e o calendário para protocolo dos
pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições
vinculadas ao sistema federal de educação superior serão estabelecidos por meio
de ato Ministério da Educação, ouvida a Comissão Interministerial de Gestão da
Educação na Saúde, de que trata o Decreto nº 11.440, de 2023, no prazo de 120
dias, a partir da publicação desta portaria”.
Proibição
A
abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018,
quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi
publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.
A
suspensão da medida foi antecipada na quarta-feira (5) pelo ministro da
Educação, Camilo Santana, que afirmou que a proibição teve efeito
contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio e decisões
judiciais.
“Houve
uma portaria de moratória, em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de
vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o
período que mais se criou vaga de medicina no Brasil.
Saímos
praticamente de 109 mil vagas das [faculdades] privadas para 158 mil. Foi um
aumento de quase 50 mil vagas. E temos 225 processos judiciais para serem
definidos”. (Ag. Brasil)
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