Hoje,
aos 40 anos de idade, batalha como diarista e integra a direção da Federação
Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Ela aguarda, com ansiedade, a
chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional,
prevista para quarta-feira (3).
Esse
projeto de lei prevê políticas públicas e garantia de direitos, tanto para quem
atua no serviço remunerado como para as pessoas que cuidam de forma voluntária
de outras, mas que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras.
Em
ambos os casos, as mulheres, principalmente, ficam incumbidas desses serviços.
No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem
aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78%
são mulheres e 55% são mulheres negras.
Grupo
de trabalho
O
Projeto de Lei (PL) sobre a Política Nacional de Cuidados, que será enviado
pelo Executivo ao Congresso Nacional, foi elaborado por um grupo de trabalho
que envolveu 20 ministérios. O PL será assinado pelo presidente Lula às 9h30h,
no Palácio do Planalto.
Segundo
o governo, a proposta tem a intenção de garantir os direitos tanto das pessoas
que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, além de promover as mudanças
necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro
das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
Inovação
A
avaliação do governo é que o projeto de lei vai inovar ao reconhecer a
importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado.
Dentre essas novidades, o documento determina o cuidado como um direito de
todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de
públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas
idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados,
além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.
O
projeto garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para
quem é remunerado e atua no cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para
quem cuida de forma não remunerada.
Durante
mais de um ano, segundo divulgou o governo, o ministro do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que
houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos
internacionais, setor privado e parlamentares.
Desproporcional
A
secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do ministério, Laís
Abramo, lamentou que a responsabilidade pela provisão de cuidados ainda recaia
de forma muito desproporcional sobre as famílias e, principalmente, sobre as
mulheres.
A
ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também avaliou que a Política Nacional
de Cuidados reconhece a importância do trabalho de cuidar e promove a
corresponsabilização da sociedade e do Estado neste processo.
“Precisamos
pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado no Brasil, não só
por meio de ações do governo federal, estados e municípios, mas também com a
divisão das demandas de cuidado com os homens para que o trabalho de cuidar não
recaia somente sobre as mulheres", destacou a ministra em comunicado
do governo.
Isso
faz com que as mulheres deixem de estudar ou trabalhar, como destacou a
secretária de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das
Mulheres, Rosane Silva. “Cerca de 30% das mulheres que precisaram interromper a
procura por trabalho em 2023 estiveram nessa situação exatamente por ter de
conciliar o tempo com o trabalho doméstico e de cuidados”, explicou.
O
ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou, em
vídeo publicado nas redes sociais, que o governo federal avançou mais um passo
na implementação do cuidado no Brasil.
Implementação
Para
Chirlene Brito, da Fenatrad, que hoje trabalha como diarista, a luta deve ser
para que não se propague o “trabalho escravo doméstico”, remunerado ou não
remunerado no país. Ela espera que o projeto seja aprovado e não fique só no
papel. Para coibir as violências e garantir os direitos, Chirlene espera que a
fiscalização seja aperfeiçoada.
Ela
aponta que diariamente as profissionais são expostas a violências. “Quantas
empregadas estão passando por situações difíceis neste momento por causa de
leis que não estão sendo aplicadas. Todos nós precisamos estar atentos na
efetivação dessa política para aplicação desses direitos garantidos”. (Ag. Brasil)
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