Críticos do projeto da dosimetria veem o texto como
um retrocesso institucional e um golpe para a democracia brasileira, que teria emergido mais
forte da tentativa de golpe de Estado protagonizada em
2022.
Analistas e veículos da imprensa internacional chegaram a afirmar, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu bom exemplo para o mundo ao confirmar a condenação de Bolsonaro e outros envolvidos, em meio ao avanço de populistas autoritários em diversos países.
Mas condenar líderes por ações tomadas durante o
governo — e garantir o cumprimento integral das penas decretadas — é sempre
garantia de fortalecimento da democracia?
Um grupo de estudiosos da Universidade Harvard, nos Estados Unidos,
desenvolveu uma série de pesquisas que têm indicado que, em muitos casos,
líderes antidemocráticos levados à Justiça mantiveram seu apoio popular, ao
mesmo tempo em que os processos abertos contra eles desencadearam reações
negativas.
Por um lado, essa responsabilização é um pilar indispensável do Estado
de Direito, diz Andrew O'Donohue, do Departamento de Governo de Harvard.
Deixar sem consequências ações que fragilizam instituições, atacam o
sistema eleitoral ou incentivam práticas autoritárias criaria um precedente
perigoso.
Mas há também um lado "negativo" em fazer isso: segundo
O'Donohue, processar líderes políticos também pode diminuir a confiança de
parte da população no Judiciário e gerar reações contrárias às normas
democráticas.
O cientista político e seus colegas batizaram esse impasse como accountability
dilemma, ou "dilema da responsabilização". Em inglês, accountability é
um termo usado para descrever práticas relacionadas a transparência e prestação
de contas.
"Cada vez mais, as democracias se deparam com líderes políticos,
inclusive eleitos, que ameaçam a democracia. Isso cria um desafio muito difícil
para o sistema jurídico, que se vê diante da escolha entre punir essas
violações legais e correr o risco de sofrer represálias", aponta
O'Donohue, em entrevista à BBC News Brasil.
"Nosso argumento é que não há respostas fáceis para as democracias
depois que líderes políticos ameaçam as instituições democráticas, e que as
escolhas são especialmente difíceis em democracias polarizadas como o Brasil,
os Estados Unidos e Israel, onde estes líderes têm bases de apoio muito fortes,
e ações judiciais podem levar a graves represálias por parte dessas
bases."
Segundo O'Donohue, a forma como instituições democráticas e as elites
políticas reagem após um líder político ser processado pode ser determinante
para o futuro da saúde democrática e jurídica de uma nação.
Segundo o especialista, pesquisas desenvolvidas por ele e seus colegas
mostram que a ação do Judiciário contra líderes políticos pode "minar o
apoio aos tribunais como instituições de salvaguarda" e ampliar as
possibilidades de um efeito rebote contra as normas democráticas.
"Os eleitores muitas vezes passam a associar os tribunais a uma
causa partidária específica e muitas vezes priorizam as suas lealdades
partidárias em detrimento dos princípios democráticos", explica.
O cientista político aponta ainda que, apesar dos benefícios em termos
de manutenção do Estado de Direito, as ações também podem abrir as portas para
ataques das próprias lideranças contra os tribunais.
"Também podemos ver efeitos negativos para o Judiciário como
instituição, pois líderes políticos, uma vez indiciados, têm incentivos
renovados para atacá-lo como instituição democrática."
Para O'Donohue, foi exatamente isso que aconteceu nos Estados Unidos
com Donald Trump, que foi alvo de
diversas ações criminais por ações cometidas durante seu primeiro mandato como
presidente, mas retornou à Casa Branca no início deste ano.
Efeito rebote x impacto na democracia
No caso específico do Brasil, os pesquisadores avaliaram como a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) em junho de 2023 por abuso de poder e uso indevido
dos meios de comunicação, quando o ex-presidente se tornou inelegível por oito
anos, impactou seu apoio político e provocou reações negativas contra o
Judiciário e a democracia em si.
Posteriormente, quando foi condenado pelo
STF por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela
violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, Bolsonaro se
tornou inelegível até 2060.
A pesquisa de Harvard entrevistou mais de 5,7 mil pessoas no Brasil, no
segundo semestre de 2024. Elas foram apresentadas de forma aleatória a
informações e comentários reais de aliados e especialistas sobre a condenação
judicial de Bolsonaro. Em seguida, foram medidas suas opiniões sobre voto,
confiança institucional e normas democráticas.
A conclusão foi que o processo contra Bolsonaro reduziu ligeiramente o
apoio ao ex-presidente, mas diminuiu significativamente a confiança nos
tribunais e o apoio às normas democráticas entre seus eleitores.
Outras pesquisas também mostraram oscilações na percepção dos
brasileiros sobre o trabalho dos ministros do Supremo ao longo do processo por
tentativa de golpe de Estado.
Um levantamento Genial/Quaest divulgado em setembro de 2025 mostrou que
a confiança dos brasileiros nas instituições vive um processo de desgaste
acelerado nos últimos quatro anos. Enquanto 73% da população disse confiar na
Igreja católica, por exemplo, apenas 50% confiava no STF naquele momento.
Outra pesquisa, da Atlas/Bloomberg, apontou que 51,3% dos brasileiros
diziam desconfiar do Supremo em agosto do ano passado.
Já um levantamento mais recente Genial/Quaest, de dezembro do ano
passado, analisou o parecer da população em relação ao trabalho do STF. Segundo
a pesquisa, a avaliação positiva subiu 10 pontos, de 23% em julho para 33% em
dezembro, indicando uma melhora ao longo do segundo semestre de 2025.
Fernando Bizzarro, pesquisador que participou da porção brasileira do
estudo e hoje é professor da Boston College, explica que, em sociedades
altamente polarizadas, como a brasileira, a condenação de um líder que exibe
discurso anti-democrático pode tornar sua base de apoio ainda mais avessa a
ideias e instituições democráticas.
Ao mesmo tempo, diz Bizarro, há um efeito positivo em termos de
prestação de contas e justiça entre os eleitores mais de centro ou indecisos.
Esse impacto, porém, é pequeno.
"Isso vai acontecer sempre em uma sociedade polarizada que
responsabiliza seus líderes, e os políticos e as instituições têm que entender
que não vão ser capazes de agradar todo mundo", afirma o pesquisador.
"Por isso, é preciso avaliar qual vai ser o tamanho do efeito
rebote versus o tamanho do apoio gerado na democracia."
Bizzarro argumenta que ainda, em certos casos, o foco excessivo na
punição individual pode desviar a atenção de reformas estruturais mais
profundas e necessárias para evitar a repetição de práticas autoritárias.
Segundo ele, democracias frágeis não se fortalecem apenas com
julgamentos, mas com educação cívica, fortalecimento institucional e
reconstrução da confiança pública.
"Se o sistema político continua permissivo a discursos
antidemocráticos, punir um líder específico pode ter efeito simbólico, mas não
resolve o problema de fundo", diz Bizarro.
O futuro do Judiciário brasileiro
Parte da pesquisa desenvolvida por O'Donohue, Bizzarro e outros colegas
foca na perda de confiança e nos ataques sofridos pelos tribunais superiores e
outras cortes após processos criminais contra chefes de Estado e governo.
Segundo O'Donohue, a análise mostra que, muitas vezes, processos
judiciais contra políticos fazem com que a população associe os tribunais a um
partido ou lado político.
"Nos Estados Unidos, por exemplo, as políticas liberais da Suprema
Corte de Warren levaram a uma reação conservadora de uma década contra a Corte
e a um esforço conservador para assumir o controle do Tribunal", diz, em
referência ao período entre 1953 e 1969, quando o Supremo americano, liderado
pelo juiz Earl Warren, tomou decisões históricas que expandiram os direitos
civis, as liberdades e o processo penal.
Por isso, afirma O'Donohue, um dos maiores desafios da democracia
brasileira para o futuro é alcançar um cenário em que "o poder do
Judiciário seja respeitado por todos os lados do espectro político brasileiro e
não seja associado fortemente a um dos lados da polarização política".
No caso do STF, diz o pesquisador, o desafio é particularmente grande,
porque alguns dos integrantes da Corte, entre eles o ministro Alexandre de Moraes, se tornaram extremamente
poderosos.
"Uma vez que uma instituição política detém grande poder, os atores
políticos quase nunca optam por abrir mão desse poder", diz O'Donohue.
"Portanto, um dos desafios que a democracia brasileira precisa
responder é: quais incentivos esses juízes têm, tendo acumulado um poder tão
significativo, para abrir mão dele?", prossegue.
"É claro que o argumento desses juízes, dos ministros do STF, será
que seu poder é essencial para salvaguardar a democracia brasileira. Isso é
verdade em casos como o do 8 de Janeiro,
em que a democracia esteve em jogo. Mas é muito menos claro se esses juízes
devam ter poder sobre questões como saúde pública e tributação, temas que podem
ser reivindicados pelos políticos eleitos."
Questionado sobre o futuro da política brasileira e as eleições
presidenciais de 2026, O'Donohue afirma que, no curto prazo, a condenação de
Bolsonaro pode afastar alguns dos candidatos mais viáveis de sua retórica
antidemocrática.
Entre eles, diz o especialista, está o atual governador de São Paulo,
Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como um dos potenciais 'herdeiros políticos' do ex-presidente.
As implicações de mais longo prazo do processo contra Bolsonaro, porém,
"ainda estão por vir", diz o pesquisador. A condenação pode
"estabilizar a democracia, dissuadindo os políticos de se envolverem nesse
tipo de comportamento".
"Ou poderiam gerar uma reação partidária na qual eleitores de
direita e de centro considerariam que a instituição do Judiciário se tornou
excessivamente poderosa, e essa intervenção judicial levaria a um movimento
político de longo prazo e à pressão eleitoral para limitar o poder dos
tribunais", avalia O'Donohue.
E como foi nos EUA de Trump?
Os estudos desenvolvidos por O'Donohue e outros pesquisadores de Harvard
analisam outros casos além do brasileiro, entre eles processos contra líderes
nos Estados Unidos, Israel e Turquia.
O cenário vivido pelos EUA há alguns anos é frequentemente comparado ao
brasileiro. As similaridades apontadas por muitos especialistas se debruçam
especialmente no fato de tanto Bolsonaro quanto o presidente americano Donald
Trump terem sido acusados de agir para reverter o resultado de uma eleição,
divulgar informações falsas sobre fraude e incitar seus apoiadores a invadirem
prédios públicos para impedir a posse de seus adversários políticos.
No caso americano, Trump se tornou réu em ações estaduais e federais por suas ações após sua derrota na eleição presidencial de 2020 para o democrata Joe Biden.
Segundo uma das acusações, ele teria espalhado "mentiras de que houve fraude" e conspirado para mudar ilegalmente a eleição a seu favor, levando eventualmente à invasão da sede do Congresso americano em 6 de janeiro de 2021. Trump refuta as alegações.
O republicano também foi processado pelo manejo de documentos
confidenciais após ele sair da Casa Branca em 2021. Ele foi acusado de obter
materiais confidenciais de defesa nacional da Casa Branca após deixar o cargo e
de resistir às tentativas do governo de recuperá-los.
Quando os casos foram abertos, o republicano já se preparava para ser
candidato às eleições de 2024, e os processos não chegaram a ser concluídos
antes de ele voltar à Casa Branca no início deste ano, após derrotar a
democrata Kamala Harris nas urnas.
Uma decisão da Suprema Corte garantiu a
Trump (e a demais presidentes americanos) imunidade criminal em relação a atos
oficiais cometidos durante o mandato.
Na pesquisa realizada pelos especialistas de Harvard nos EUA, 3 mil
eleitores que se identificam como republicanos ou independentes foram expostos
a mensagens que detalham ou avaliavam as acusações abertas contra Donald Trump
no caso dos documentos.
O objetivo era entender o quanto as informações poderiam alterar a visão
dos entrevistados sobre as normas democráticas, assim como avaliar sua
predisposição em votar por Trump nas primárias republicanas, realizadas entre
fevereiro e junho de 2024. As respostas foram colhidas no final de 2023.
Assim como no caso brasileiro, os pesquisadores observaram um efeito
modesto do processo judicial no apoio a Trump. As informações sobre o caso
levaram a uma redução na intenção de voto apenas entre eleitores republicanos
que já tinham algumas reservas em relação ao presidente — e, mesmo assim, a
diminuição foi pequena.
Também houve efeito negativo na visão dos entrevistados sobre os
tribunais e os magistrados que comandavam a ação.
A grande diferença em relação aos resultados observados na pesquisa
feita no Brasil vem dos resultados em torno do apoio às normas democráticas.
Nos EUA, os pesquisadores identificaram que as informações jurídicas sobre o
progresso criminal de Trump aumentaram o apoio às normas democráticas entre alguns
subgrupos.
"De forma geral, em ambos os casos, encontramos evidências
empíricas muito consistentes do 'dilema de responsabilização': a redução do
apoio a esses líderes entre uma pequena parcela do eleitorado e uma reação
negativa significativa contra as instituições jurídicas", diz O'Donohue
sobre as pesquisas conduzidas no Brasil e nos EUA.
"Mas, no Brasil, o que constatamos é que o processo judicial contra
Bolsonaro causou uma reação significativa contra as normas democráticas, entre
elas a ideia de que o candidato perdedor da eleição deveria aceitar
pacificamente a vitória do seu oponente."
Segundo o cientista político, a explicação para isso pode estar nas
perguntas específicas feitas aos entrevistados brasileiros e americanos, que
foram diferentes e podem ter despertado respostas e reações também distintas.
O'Donohue afirma ter observado uma resposta muito mais partidária dos
apoiadores de Bolsonaro, que viram as normas democráticas como um referendo
sobre o ex-presidente e as rejeitaram porque as consideraram desvantajosas para
ele.
Bizzarro lembra ainda que na tradição política brasileira, o indivíduo
na liderança ganha muito mais ênfase do que seu partido ou as ideologias que
representa, enquanto nos Estados Unidos a rivalidade histórica entre democratas
e republicanos ainda tem grande peso.
"Trump é claramente uma figura muito polarizadora, mas, nos EUA, o
partido está relativamente separado do líder. Quando a Justiça pune o líder,
sem punir o partido, algumas pessoas reconhecem os erros cometidos", diz.
"No caso brasileiro, não existe essa mediação por parte dos
partidos. Ou seja, as pessoas que votaram em Bolsonaro votaram porque gostavam
dele como indivíduo."
(Fonte: BBC)
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