Diante do número alarmante e crescente de acidentes, muitos dos quais fatais,
considero essa medida providencial. Mesmo convicto de
que a educação tem de vir em primeiro lugar. Infelizmente, a maioria dos
brasileiros só se emenda quando mexe no seu bolso. É lamentável que em anos de eleições (2012) muitos candidatos continuem apoiando o "direito (???)" de quem deseja permanecer dirigindo embriagado. Usam para isso as brechas existentes na legislação e a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização, duas das causas do lento e gradual fracasso da Lei Seca. Agora, a solução é a entrada em ação de todos (políticos ou não) que defendem o direito de quem deseja continuar vivo e sem sequelas ocasionadas por quem não deveria estar ao volante. Objetivo: Trabalhar para que esse projeto passe e seja aplicado imediatamente. Pelo menos até que seja encontrado outro caminho menos doloroso.
Quanta diferença! As mortes no trânsito no Brasil, na última década, aumentaram em 40%. Enquanto isso, no mesmo período nos países da
comunidade europeia a redução foi de 41%. A receita para que se atingir essa façanha é centrar todos os
esforços em cinco pontos: educação, engenharia de carros e vias públicas,
fiscalização, prevenção e punição. Como nos quatro primeiros o Brasil ainda caminha a
passos de tartaruga, resta o último - a punição. Já para arrancar dinheiro dos
brasileiros o governo é uma águia, tanta na esperteza como na velocidade.
O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três
anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar
o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito
de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia,
segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das
punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue. Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E
seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e
utilizados.
Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de
quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$
957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe
para R$ 3.830. Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos,
aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena.
Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez,
vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no
dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si.
"Não é possível que as coisas continuem como estão", disse o
ministro. "Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou
ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao
volante", criticou.
O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos
do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de
substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre. O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os
pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a
impunidade de motoristas bêbados.
Sopro de defesa - Os
mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País,
segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de
motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas
blitze de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária
Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas
que contestem os novos meios utilizados.
Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial,
fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência
forense. "A questão central para o País é combater a violência que assola
o trânsito brasileiro", disse o ministro.
Dados do governo mostram que o trânsito brasileiro, um dos mais
violentos do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. "Uma das causas
dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis", enfatizou. Segundo estatísticas do ministério, de junho de 2008 a dezembro de 2011,
a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro
e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados. Para Cardozo, o álcool é
considerado uma tragédia e uma das principais causas de acidentes graves no
trânsito. Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais,
entre janeiro e setembro de 2011, tenha sido de R$ 7,9 bilhões.
Exame clínico - O
artigo 276 da substitutivo diz que "qualquer concentração de álcool por
litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades
previstas nas penalidades do código". Com a mudança, todo condutor de
veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de
trânsito "será submetido a testes, como exame clínico, perícia ou outro
exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados,
permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra
substância psicoativa que determine dependência".
O QUE DEVE MUDAR
Tolerância zero - O governo
quer tirar da lei seca o teor mínimo de 6 decigramas por litro de sangue - que
caracteriza embriaguez ao volante. Isso equivale a 2 copos de cerveja ou uma
taça de vinho.
Várias provas- Bafômetro
deixa de ser único meio de produção de prova. Vão valer testemunhas, imagens,
vídeos, auto de flagrante do policial, exames clínicos, perícias e testes que
não necessitem do sopro do motorista. Como o etilômetro passivo, que mede
embriaguez pelo ar.
Multa e carteira - A multa
dobra em caso de reincidência. CNH passa a ficar apreendida por 2 anos. (Com informações do Estadão)
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