A partir do dia 30 deste mês, as
ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi em
2.020 municípios não poderão ser cobradas.
A medida, determinada pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), faz parte do Plano de Revitalização de
Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011.
A Anatel exigiu de cada uma das
concessionárias um plano de vistoria e
reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Como a Oi não
atingiu integralmente os objetivos do plano, especialmente em relação à
densidade de orelhões por número de habitantes e aos reparos nos telefones, foi
feito um acordo com a agência para isentar a cobrança da ligação. A gratuidade
vale até outubro ou dezembro, de acordo com o problema apresentado pela
operadora em cada cidade. A Oi tem atualmente 760 mil orelhões no país.
Desde abril, a mesma proibição de
cobrança foi determinada para a Embratel, nas chamadas nacionais de longa
distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob
responsabilidade da concessionária. A medida, que vale até 31 de dezembro, foi
decidida pela Anatel por causa do
desempenho insatisfatório da concessionária na execução do plano de
revitalização da telefonia de uso público.
Segundo o superintendente de
Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, a estimativa de investimentos
de todas as operadoras para o cumprimento do plano de revitalização é R$ 205
milhões. A Oi deverá investir R$ 170 milhões para revitalizar os orelhões do
país.
Neto garante que as medidas impostas
pela Anatel têm surtido efeito na melhoria da disponibilidade do serviço no
país. No caso da Oi, o índice de planta ativa de orelhões era 70% em setembro
do ano passado e em junho deste ano passou para 86%. O índice da Embratel
passou de 50% para 69% e da Telefônica subiu de 70% para 91%. (Ag. Brasil)
DO BLOG:
O problema é que nem todos os orelhões funcionam normalmente. E a ação dos depredadores do patrimônio público. Mesmo apanhado em flagrante a lei não obriga o ressarcimento do prejuízo causado. É a velha impunidade que reina abertamente no Brasil.
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