Conferência Estadual debate sobre os direitos da pessoa com deficiência

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará(Sejus) informa que o Governo do Estado reúne desta quarta-feira (29) a sexta-feira (31) cerca de 300 delegados na III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Este ano, o evento tem como tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: novas perspectivas e desafios”. A solenidade de abertura acontece nesta quarta-feira (29), no Pavilhão Leste do Centro de Eventos do Ceará, às 18 horas, com a presença da secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.

No segundo dia de evento, às 8h, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira palestra sobre "Os Desafios da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência". Durante a Conferência também serão eleitos os 22 delegados que irão participar da III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que será realizada entre os dias 3 e 6 de dezembro de 2012, na cidade de Brasília-DF. Os 300 delegados que participam do evento são representantes da sociedade civil e do poder público apontados nas conferências realizadas nas regiões: Norte/Ibiapina; Matropolitana/Maciço de Baturité; Sertão Central; Inhamuns; Cariri/Centro Sul; Litoral Leste/Jaguaribe e Litoral Oeste; bem como em 15 conferências municipais.

A III Conferência Estadual têm por objetivo ampliar as possibilidades de articulações entre o governo, município e os diversos segmentos sociais, possibilitando a participação popular na construção de uma Política Estadual e Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As discussões giram em torno de cinco eixos: Eixo 1 - Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Social; Eixo 2 - Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia; Eixo 3 - Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órtese e Prótese, Eixo 4 - Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social Adequado.

A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará é um evento que se inscreve dentro da discussão das questões de igualdade de direitos, bem como apoiar a adoção, pelo poder público, pela iniciativa privada, de políticas de ação afirmativa como forma de combater a desigualdade e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, em conformidade da Resolução Nº. 003/Conade – Presidente do Conselho Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 03 de novembro de 2011 e Resolução 001/Cedef – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de 25 de janeiro de 2012. A Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência é uma seletiva para a III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Conforme a Assessoria, o evento é realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef), vinculado à Sejus, e conta com o apoio do Governo do Estado do Ceará por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência e do Gabinete da Primeira Dama do Estado.