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A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de
lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo. O texto
modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões
de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. A iniciativa vai agora à
sanção presidencial.
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando
o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação
contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Punições - A iniciativa prevê o aumento da pena em um terço se o crime
acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for
contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa
com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de
descendente ou ascendente da vítima.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7
mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas
foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou
ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o
Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e
ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
(Fonte:Empresa Brasil
de Comunicação)
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