A
presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quinta-feira (28) ao Congresso
Nacional o projeto de lei que
cria o Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip que
vai unificar informações de vários cadastros do cidadão. Ao assinar o
projeto, em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma disse que o projeto vai
permitir o ajuste de processos para que o “cidadão, na esfera individual,” seja
tratado “como único que é”.
“Quem
não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser
obrigado a sair carregando todos eles? Quem não sonha fazer uma transação
comercial, abrir uma conta, ou até registrar imóvel apenas com a apresentação
de um documento? É preciso descomplicar a vida das pessoas. O Estado tem o
dever de ser mais eficiente, adotando todos os recursos tecnológicos
disponíveis para atender bem a vida do cidadão”, afirmou.
O
projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e, quando criado, vai permitir que a coleta de dados biométricos de todos
os brasileiros seja compartilhada para a criação de um número único de
registro, reduzindo a burocracia e aumentando a agilidade no acesso a
serviços. A intenção é unificar cadastros e documentos dos cidadãos, como
identidade, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação, além de registros
de nascimento, casamento e óbito.
O
TSE justifica a iniciativa em razão da experiência adquirida no
Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor e pelo fato de a Justiça
Eleitoral administrar o maior cadastro de cidadãos da América Latina, com mais
de 142 milhões de eleitores, sendo que 24,5 milhões já estão cadastrados
biometricamente.
Para
o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, como o Brasil não tem um órgão que
centraliza a identificação das pessoas desde o nascimento, os cidadãos podem,
mesmo sem nenhuma má-fé, criar 27 carteiras de identidade nas diferentes
secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal.
“Com
a aprovação do projeto pelo Congresso será possível, na primeira etapa, emitir
5,6 milhões de cartões de identificação, utilizando a base da Justiça com todos
os eleitores dos estados do Amapá, de Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal,
que já foram completamente identificados”, afirmou Toffoli. Segundo ele, na
segunda etapa, os registros dos recém-nascidos serão informados à Justiça
Eleitoral, e na terceira, os próprios cidadãos vão se dirigir aos cartórios para
gerarem seus cartões de identificação.
De
acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif
Domingos, o registro será a primeira ação do programa Bem Mais Simples,
anunciado em fevereiro por Dilma. “Hoje, temos uma proliferação de
digitalização de dados. A integração vai trazer economia, eficiência e
segurança. A identificação inequívoca é um poderoso instrumento de combate às
fraudes”, disse ele. (Jornal do Brasil)
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