O governo do Ceará negociou com a
Assembleia Legislativa a destinação de metade do valor das emendas
parlamentares para ações de convivência com o Semiárido e de melhorias na
saúde. Ao todo, os recursos para as duas áreas somam R$ 23 milhões e, segundo o
governo, já começam a ser liberados na semana que vem.
As áreas escolhidas para receber
os recursos são consideradas prioritárias no momento. O estado atravessa o
quarto ano de seca, com perspectivas de continuidade desse cenário em 2016,
segundo dados preliminares coletados pela Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos.
Os açudes cearenses contam hoje
com 16,8% da capacidade total. No início do ano, o governo estadual apresentou
o Plano Estadual de Convivência com a Seca, que prevê uma série de
investimentos com o objetivo de amenizar os efeitos da estiagem, como a
perfuração de poços e a instalação de adutoras de engate rápido.
Já a área de saúde pública do
estado tem enfrentado problemas como superlotação e a falta de insumos.
A situação gerou uma crise no início do ano que envolveu diversos setores, como
a Defensoria Pública do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e
Federal. Na ocasião, o governador Camilo Santana atribuiu essa crise ao
subfinanciamento do setor. Em julho, o ministro da Saúde, Arthur Chioro,
liberou recursos de R$ 113,2 milhões para a saúde do Ceará – incremento
de 25% no repasse anual da União para o estado, que, atualmente, é de cerca de
R$ 400 milhões.
De acordo com o líder do governo
na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), cada um dos 46
deputados estaduais tem direito a R$ 1 milhão em emendas. A partir do acordo
entre o Executivo e Legislativo, R$ 500 mil deverão ser aplicados nas áreas da
saúde e no enfrentamento aos efeitos da seca.
A destinação desses recursos,
assim como da segunda metade do valor das emendas, continua sendo definida
pelos parlamentares. O que muda, conforme o secretário de Relações
Institucionais, Nelson Martins, é que a execução dos recursos nas duas áreas
será obrigatória pelo governo.
Essa execução, explica o
secretário, é encaminhada por meio de convênio, no âmbito do Programa de Cooperação
Federativa (PCF), entre o governo do estado e os municípios onde as ações serão
realizadas. “Essa é uma forma de o estado ajudar os municípios. Os deputados
apenas indicam para onde os recursos devem ir. A execução e a fiscalização do
uso desse dinheiro ficam a cargo do governo e dos tribunais de contas.”
O deputado Evandro Leitão afasta
a possibilidade de uso político desses recursos em benefício dos mandatos
parlamentares. “Hoje o povo está bem mais amadurecido politicamente. Se existir
algum tipo de uso político, a própria população denuncia. O importante é que o
dinheiro chegue para as pessoas mais carentes. Eu não acredito que essa verba
vai ser utilizada de forma politiqueira.” (Ag. Brasil)
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