Entidades representativas de
jornais, de emissoras de rádio e TV e institutos de pesquisa criticaram projeto aprovado pelo Senado que proíbe
os institutos de prestar serviços a veículos de imprensa e, simultaneamente, a
partidos políticos ou órgãos de administração pública. A proposta faz
parte da redação final do projeto de reforma política, aprovado nesta
terça-feira (9) pelo Senado e que
agora terá de passar pela Câmara.
A proposta também impede que
os órgãos de imprensa contratem empresas de pesquisa que tenham prestado
serviços a legendas partidárias ou a órgãos da administração pública direta e
indireta nos 12 meses anteriores às eleições. A medida, de acordo com a proposta,
vale para órgãos ligados ao Executivo e ao Legislativo.
Para a Associação Brasileira
de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o projeto representa um
"retrocesso" e retira dos cidadãos "o direito à
informação".
"A mudança na legislação
vai na contramão da história. Em vez de melhorar a metodologia das pesquisas,
impõe uma limitação à imprensa", diz a associação em nota.
O diretor-executivo da
Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, afirmou que que o
projeto "contraria o direito da sociedade de ser amplamente informada
sobre o cenário eleitoral". Para ele, os jornais têm o direito de
contratar as pesquisas que considerarem "adequadas".
O diretor-geral do
instituto Datafolha, Mauro Paulino, afirmou que o
projeto é uma tentativa de os políticos guardarem para si os resultados das
pesquisas eleitorais. Na avaliação do diretor do instituto, o projeto fere
o direito dos eleitores à informação e é, na avaliação dele,
"inconstitucional".
"É mais uma tentativa da
maioria dos políticos de manter esses resultados de propriedade deles, dos
partidos e dos políticos, que fazem à exaustão pesquisas eleitorais [...] O
eleitor tem o direito de obter as mesmas informações que o mundo político
tem", afirmou Paulino. Para Márcia Cavallari, diretora do Ibope
Inteligência, o projeto "não faz sentido algum".
"Essa proibição não faz
sentido algum por várias razões. Primeiro, porque restringe o acesso à
informação da sociedade como um todo. Segundo, interfere na relação comercial
dos institutos de pesquisa com os veículos de comunicação. Terceiro, nossa
Constituição assegura acesso à informação, à liberdade de imprensa",
afirmou.
Questionado pelo G1 sobre
o projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também afirmou
que, no entendimento dele, a proposta é inconstitucional. “Sou contra. Até
porque isso é inconstitucional. Isso vai cair no Supremo. [Viola] liberdade.
Isso nunca teve amparo aqui. Espero que a Câmara derrube”, afirmou Cunha. (G1)
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