Com
36 votos a favor e 31 contra, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira,
emenda que proíbe doações de empresas para candidatos e partidos. Assim, o
projeto permite que só pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o
limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos
recursos.
Antes
da votação dessa emenda, os senadores aprovaram o texto base do projeto de
reforma política, originado na Câmara dos Deputados e que passou por alterações
na comissão especial. O PLC 75/2015 faz mudanças em três leis. Uma delas é
o Código Eleitoral. Entre os propósitos, estão fortalecer os partidos, reduzir
os custos das campanhas e disciplinar as doações e a distribuição do dinheiro
do fundo partidário
O
senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da Comissão da Reforma Política,
foi o autor da emenda que acaba com a possibilidade de doação de empresas, mas
libera a das pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos do ano
anterior à doação.
Como
o projeto foi alterado pelo Senado, seguirá para a Câmara para nova votação.
Senado
aprova novas regras para troca de partido - Com
38 votos favoráveis e 34 contrários, os senadores também decidiram acatar
emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) que disciplina a troca
de partido político. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de
cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi
eleito.
São consideradas justa causa para a troca de partido a
mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave
discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada a mudança de partido
durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em
lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no
ano anterior ao término do mandato vigente. (Jornal do Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário