A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (13) a votação
da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do ensino médio. Os
parlamentares incluíram a obrigatoriedade das disciplinas de educação
física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular.
O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda era
necessário votar os destaques que pretendiam modificar partes da proposta. O
texto segue agora para o Senado.
A inclusão das disciplinas foi o único ponto alterado no texto da
MP. Os deputados rejeitaram os demais destaques. Durante toda a tramitação da
medida provisória na comissão especial, foram apresentadas ao texto encaminhado
pelo governo 570 emendas.
“Consagrou um texto que valoriza a flexibilização do ensino médio,
possibilita ao jovem definir a sua trajetória formativa, inclusive
possibilitando o acesso à educação técnica profissionalizante junto ao próprio
ensino médio. Acho que é um grande avanço para a educação brasileira”, afirmou
o ministro da Educação, Mendonça Filho
Destaques - Entre outros pontos, a proposta aprovada na Câmara ampliou de 50%
para 60% a composição do currículo da etapa preenchido pela Base Nacional
Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos,
em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens,
matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e
profissional.
De acordo com o Ministério da Educação, o principal objetivo da MP
é flexibilizar o currículo atual, excessivamente acadêmico e desconectado da
realidade do mercado de trabalho, melhorar a gestão e valorizar a formação de professores.
“O novo modelo dá mais liberdade para que o estudante escolha as
áreas de conhecimento de seu interesse, de acordo com sua vocação ou projeto de
vida”, defende Mendonça Filho. “Com a reforma do ensino médio, os jovens terão
a oportunidade de formar o seu itinerário formativo.”
A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação
da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos
para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal
amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos
estados para apoiar a ampliação da carga horária. (Ag. Brasil/Min.
da Educação)
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