O
governo anunciou nesta quinta-feira, 15, uma série de medidas para tentar
estimular a economia brasileira. Ao lado do presidente Michel Temer,
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que o pacote não foi
pensado recentemente e que as medidas fazem parte de um programa. As ações
microeconômicas visam aumentar produtividade e a capacidade do País de crescer.
Entre as medidas está o aumento da
remuneração do FGTS. Hoje, os trabalhadores que têm recursos depositados no
fundo têm o dinheiro remunerado a uma taxa de 3% ao ano mais a TR (taxa
referencial). A proposta é distribuir uma parcela de 50% do lucro líquido
do fundo aos poupadores para elevar a rentabilidade do FGTS para algo perto do
que é pago pela poupança (6% ao ano mais a TR).
O ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, ressaltou que a nova disposição não alterará as atuais políticas
de investimento do Fundo. "Vai ser apenas o resultado líquido após
pagamento de todas as despesas do fundo. Também não prejudicará as políticas de
financiamento", disse.
Além disso, o governo anunciou a
redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS, pago na demissão de empregados,
com redução de 1 ponto porcentual ao ano.
O pacote inclui ainda medidas de
incentivo ao crédito imobiliário, redução do spread bancário (margem
dos bancos no crédito), redução dos juros no cartão de crédito e a
regularização tributária para que empresas e pessoas físicas façam pagamentos
parcelados de dívidas vencidas.
No crédito habitacional, o governo
anunciou a regulamentação da Letra Imobiliária Garantia (LIG), ferramenta que
permite uma alternativa de fonte de recursos para o financiamento do setor.
Atualmente, a caderneta de poupança e o FGTS são os dois principais
financiadores do crédito imobiliário. A LIG entrará em audiência pública em
janeiro, para depois ser apreciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para reduzir o custo geral dos
empréstimos, o governo anunciou a criação de uma duplicata eletrônica, que
funcionará como uma central onde estarão registradas as garantias. Com isso, a
expectativa é aumentar a segurança e baixar as taxas de juros. Também está no
radar do governo o aperfeiçoamento do cadastro positivo (cadastro dos bons
pagadores), que também pode ajudar a reduzir o custo dos empréstimos.
No cartão de crédito, o governo também
quer baixar os juros. Meirelles explicou que, hoje, os lojistas demoram até 30
dias para receber os valores pagos com o plástico. Uma ideia é permitir que
esse prazo seja reduzido. Em até 10 dias a equipe econômica pretende apresentar
uma solução para isso.
Comércio - O
governo anunciou que promoverá medidas para desburocrativar o comércio
exterior, com redução mínima de 40% do tempo para o procedimento de importação
e exportação. Também haverá a ampliação do microcrédito produtivo de R$ 120 mil
para R$ 200 mil de faturamento por ano. (Estadão)
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