A Justiça afastou nesta quinta-feira (15) o prefeito das cidades de
Martinópole e Mulungu por suspeitas de superfaturamento e fraude em licitação.
As decisões que afastaram os dois gestores foi determinada na segunda-feira
(12) e divulgadas nesta quinta-feira (15). As duas decisões têm como base
relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que constataram as
fraudes.
Em Mulungu, o prefeito Francisco Sávio Bezerra Uchoa e 11 secretários
foram afastados temporariamente por "diversos" atos de improbidade
administrativa: falta de gestão documental, dilapidação do patrimônio público,
endividamento do município em desacordo com as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), falta de controle das despesas públicas,
diminuição ou ausência de serviços públicos essenciais (saúde e coleta de
lixo).
A Justiça determinou também o bloqueio de 60% das verbas oriundas do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de pagamento,
somente até que sejam pagas as despesas de pessoal.
“A inspeção realizada pelo TCM na administração pública de Mulungu
desnudou graves irregularidades administrativas em todo o âmbito do Poder
Executivo local. Tais condições, evidenciam que o Município caminha para a
insolvência, não possuindo os recursos necessários para saldar suas obrigações
financeiras perante fornecedores, concessionários de serviço público como
Coelce, Cagece e Telemar e, principalmente, em relação a manutenção dos
pagamentos dos servidores públicos municipais e da contribuição patronal
perante o INSS”, argumentou o magistrado.
Fraude em Martinópole - Em Martinópole, "foram demonstradas diversas ilegalidades constatadas no
município", entre elas irregularidades no fornecimento de combustível e
superfaturamento de obras de reformas nas escolas do município.
Segundo o Ministério Público, Prefeitura de Martinópole estavam sendo abastecidos
em dinheiro no posto de combustível Lopes Comércio de Combustível Ltda.
EIRELE-EPP, sem qualquer procedimento licitatório ou forma de controle. A
comissão de fiscalização do TCM com o MPCE, que esteve no local em novembro,
averiguou que os veículos próprios e os locados são abastecidos com recursos
municipais, a exemplo do automóvel que fica à disposição do prefeito.
Também houve irregularidades na contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de reforma de escolas. A empresa declarada vencedora
de uma licitação com a proposta de R$ 518.701,77 para reforma de cinco escolas.
A comissão de fiscalização constatou que, apesar do Município ter efetuado o
pagamento integral do contrato, alguns serviços não tinham sido executados.
Procurado pelo G1, a prefeitura da cidade afirmaram que os
servidores ligados ao prefeito afastado foram exonerados e os atuais não podem
se manifestar em nome dele. Atualmente a cidade tem como gestor o vice-prefeito
eleito, Jessé, do PR. (G1)
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