O governo criou uma ferramenta para garantir que os
serviços públicos federais respeitem o novo decreto de desburocratização, que pretende
tornar o atendimento ao cidadão mais produtivo.
Segundo o Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU), o Simplifique, como é chamado esse
instrumento, será obrigatório em toda a administração pública federal.
Essa ferramenta é um formulário que permite ao
cidadão fazer reclamações caso o órgão público descumpra a lei. Caso uma
autarquia solicite informações eleitorais, o cidadão não precisará apresentar
os comprovantes, a própria entidade terá de buscar as informações nos bancos de
dados da Justiça Eleitoral. Se a instituição se recusar a fazer, o cidadão pode
fazer um registro no Simplifique.
O formulário ficará disponível no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv),
mas ainda não está em operação. De acordo com o Ministério da Transparência, a
ferramenta entrará em atividade nos próximos meses.
Além de reclamações, será possível solicitar também
mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso e a execução do serviço
público.
Diálogo com a população - Todas as solicitações feitas por meio desse
formulário terão de ser obrigatoriamente avaliadas pelo poder público. Segundo
o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, essa nova ferramenta melhora
o diálogo entre a sociedade e o Estado.
“As ouvidorias são reconhecidas não apenas como
porta de entrada para denúncias e reclamações, mas também como importantes
instrumentos de monitoramento, de avaliação e de aperfeiçoamento da gestão”,
explica. (Portal Brasil)
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