O plenário da Câmara dos Deputados votou, na última
sexta-feira (10), seis projetos de decretos legislativos que confirmam tratados
internacionais assinados pelo Brasil. O "esforço concentrado" para
apreciar matérias secundárias em um dia em que, habitualmente, poucos
parlamentares dão as caras na capital federal, tem explicação: o presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quis "mostrar trabalho" para justificar
a falta de uma agenda de votações nesta semana, quando os políticos vão
aproveitar o feriado da Proclamação da República - que cai na quarta-feira (15)
- para dispensar as atividades legislativas. Já o Senado, apesar de não aderir
oficialmente ao "feriadão", tem sua pauta de votações definida apenas
para esta terça-feira (14), sem que haja votação de projetos de maior
relevância.
Segundo o economista Gil Castelo Branco,
da ONG Contas Abertas, cada dia sem atividade no Congresso Nacional gera
um custo de R$ 27,7 milhões ao país. Assim, as quatro datas desperdiçadas com o
feriado estendido devem produzir gastos superiores a R$ 110 milhões. Tudo pago
pelos contribuintes. Em entrevista na Câmara, Maia alegou que a votação de
ontem atendeu a apelos do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que
vinha "cobrando muito" para que a Casa avançasse na votação de
acordos internacionais. Na prática, contudo, o dia extra de trabalho não
compensa datas perdidas na semana que vem. O presidente da Câmara argumentou
que uma eventual mobilização na semana do feriado não surtiria efeito.
"Acho que o custo para a Câmara dos Deputados
de convocar [uma sessão] na segunda à tarde, para que os parlamentares estejam
desmobilizados na terça depois do almoço, é um custo maior do que a gente fez:
trabalhou esta semana de segunda a quinta, com uma sessão mais leve na
sexta", salientou. "Nós viríamos para cá com um quórum menor e com a
obstrução da oposição. Seria uma mobilização, um gasto que, do meu ponto de
vista, era desnecessário", acrescentou Maia. Segundo ele, a semana pós
feriado será dedicada às emendas como as que tratam dos precatórios e de mudanças
na tramitação das medidas provisórias, além da conclusão dos projetos restantes
sobre segurança pública.
Apesar das alegações de Maia, o feriado prolongado
concedido aos deputados ocorre em um momento inoportuno para Michel Temer, já
que a Câmara briga contra o relógio para votar uma série de matérias ainda
pendentes. Além das propostas remanescentes do pacote de segurança pública,
priorizado durante toda a última semana, o plenário ainda deve correr para
apreciar medidas provisórias enviadas pelo governo, entre elas as do ajuste
fiscal, vistas pelo Planalto como essenciais para o equilíbrio das contas
públicas em 2018. Ainda há o desejo de se votar as propostas de reformas
previdenciária e tributária. Hoje, no entanto, elas não contam com o apoio necessário
da base aliada para serem aprovadas.
Um dos líderes do governo na Câmara, o deputado
federal Beto Mansur (PRB-SP) não acredita que o feriado estendido possa
atrapalhar o andamento dos trabalhos da Casa para o fim deste ano. Ele garante
que, diferentemente da maioria de seus pares, estará em Brasília na próxima
semana para continuar a articulação em busca da aprovação das reformas.
"Não será [uma semana] perdida. Vamos conversar com os líderes e com as
bancadas para tentar votar a Previdência", avisou. A análise é similar à
de Carlos Marun (PMDB-MS), outro fiel escudeiro de Temer na Câmara.
"Sinceramente, eu penso que o trabalho seria muito prejudicado com este
feriado no meio da semana. Além disso, esta semana de trabalho nas nossas bases
locais pode contribuir para um reacerto da nossa base em Brasília",
avaliou.(Jornal do Brasil)
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