O acordo entre representantes de bancos
e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos
econômicos foi concluído. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco
Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) informam que concluíram ontem (11) as negociações que buscam
encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e
Collor 2.
O acordo foi assinado e deverá ser
protocolado hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU.
A homologação no STF é necessária
porque, segundo a AGU, há cerca de um milhão de processos parados em várias
instâncias do Judiciário aguardando a decisão da Corte. O Supremo começou a
discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes
pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar
o caso.
No último dia 28, a ministra da
Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que as entidades
negociadoras tinham chegado a um acordo sobre
valores, mas nem todos os detalhes estavam concluídos.
O plano Collor 1 ficou fora do acordo.
Segundo o site do Idec, a Justiça entendeu que tudo foi pago corretamente nesse
caso. “Como já há um entendimento sobre tais valores, o poupador não pode mais
exigir na Justiça as diferenças relativas aos valores bloqueados”, diz o Idec.
Grace Mendonça defendeu a homologação o “quanto antes”,
ao lembrar que, há quase 30 anos, milhões de pessoas que tinham dinheiro
depositado em contas de poupança entre os anos 1980 e início de 1990 aguardam
uma solução definitiva sobre o caso.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (Idec), diante do “cenário de martírio” para o poupador, de
esperar, de um lado, decisão final do STF e, de outro, “ver seus direitos serem
reduzidos” por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a negociação de
um acordo surgiu como uma possibilidade real de que os consumidores, enfim,
obtenham, mesmo que parcialmente, a reparação que lhes é devida”.
Hoje à noite, a AGU vai divulgar as
informações sobre o acordo, como montante, regras ou prazos de restituição aos
clientes. (Ag. Brasil)
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