No despacho
no qual aborda o indiciamento do presidente Michel Temer (MDB) pela Polícia
Federal (PF), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), destaca que o relatório conclusivo do inquérito dos Portos reuniu
"provas de diversas naturezas".
A PF
indiciou Temer, sua filha Maristela de Toledo, o ex-deputado federal Rodrigo
Rocha Loures (MDB-PR) - o "homem da mala dos R$ 500 mil" -, o coronel
reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (o coronel Lima, amigo do
presidente), a arquiteta Maria Rita Fratezi (mulher do coronel), além de
executivos da empresa Rodrimar e do grupo Libra no inquérito dos Portos.
"De
acordo com o Relatório, foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de
naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos,
informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos
periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União, bem
como foram apurados fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas
em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas
- físicas e jurídicas -, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios
de prestação de serviços, em meio a outros", relatou Barroso.
Ao todo,
onze investigados, inclusive Temer, foram indiciados pelo delegado Cleyber
Malta Lopes, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF
entregou nesta terça-feira, 16, a conclusão das investigações no gabinete do
ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
O inquérito
apurou "se houve favorecimento a empresas concessionárias de terminais
portuários e recebimento de vantagens indevidas por autoridades públicas na
edição do Decreto nº 9.048, de 10.05.2017 (Decreto dos Portos)".
A Polícia
Federal também pediu a Barroso o bloqueio de bens de todos os indiciados -
inclusive de Temer - e a prisão preventiva de quatro deles: do coronel Lima e
sua mulher, além de Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira, que atuaram
respectivamente como sócio e contador do oficial.
O ministro
vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir
sobre esses pedidos. A PGR tem 15 dias para se manifestar.
No despacho,
o ministro assinala que a PF afirmou ter produzido provas de "naturezas
diversas", incluindo "colaborações premiadas, depoimentos,
informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos
periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União"
sobre as supostas irregularidades no decreto dos Portos.
A PF, diz
Barroso, teria apurado fatos ao longo do inquérito "envolvendo propinas em
espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas
pessoais por interpostas pessoas - físicas e jurídicas -, atuação de empresas
de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a
outros".
Defesas - O advogado Brian Alves,
responsável pela defesa do presidente Michel Temer, disse que não se
manifestaria porque não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.
O advogado
Cézar Bittencourt, que defende Rodrigo Rocha Loures, também disse que não teve
acesso ao relatório policial e, portanto, "não há como se manifestar
globalmente".
"No
entanto, nesse inquérito, Rocha Loures não estava sendo investigado pelos
crimes organizado e lavagem de dinheiro. Mas, certamente, não há elementos para
a PGR oferecer denúncia contra Rocha Loures", afirmou o advogado.
Por meio de
nota, os advogados Maurício Leite e Cristiano Benzota, responsáveis pela defesa
do coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, disseram estar
"perplexos" com o pedido de prisão feito pela Polícia Federal.
Segundos os
advogados, o coronel está "afastado de suas atividades profissionais e,
permanentemente, em sua residência cuidando da saúde". "Sempre foram
apresentadas todas as informações solicitadas pelas autoridades, por intermédio
de sua defesa, o que torna o pedido de prisão desprovido de fundamento
legal", afirmam os defensores. (Jornal do Brasil)
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