Apesar de os custos ficarem
mais baixos, especialistas criticam as mudanças para obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Com a resolução 778, publicada nesta segunda-feira (17), mas que
entra em vigor em 90 dias, o processo para tirar CNH e ACC deve ficar mais
simples e barato. Isso porque o número de aulas caiu.
No caso da CNH da categoria B,
para dirigir carros, o número de aulas práticas caiu de 25 para 20. Além
disso, não há mais a exigência do uso do simulador.
Caso o aluno queira, ainda
poderá fazer até 5 horas/aula no aparelho. Elas devem ser ministradas antes de
o candidato ter as aulas com os veículos nas vias públicas.
Para o presidente do Sindicato
das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza,
desburocratizar o processo é positivo. No entanto, há ressalvas.
“O simulador é algo complexo.
Participei ativamente deste processo. Começou com um estudo da UFSC, que
atestou que contribuía com a formação do condutor. Ele agrega, se bem
aplicado”.
Para o presidente do
sindicato, mesmo que não seja mais obrigatório, muitos alunos deverão optar por
continuar a fazer aulas no simulador.
“O simulador tem algumas
vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho
dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai
moldar”, concluiu.
Já no caso da ACC, necessária
para conduzir as chamadas “cinquentinhas”, ciclomotores com motor de até 50
cm³, o número de aulas práticas caiu de 20 para 5.
No entanto, quando a lei
entrar em vigor, daqui a 90 dias, ainda haverá um prazo de 12 meses em que será
permitido aos candidatos pular as aulas teóricas e práticas, e realizar os
exames.
Se o condutor for aprovado,
consegue a ACC. Caso contrário, terá que realizar as aulas práticas.
Renato Campestrini, gerente
técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, a medida pode fazer com
que candidatos fiquem mal preparados. “Para aprender melhor o manuseio,
muitas pessoas acabam sendo habilitadas, mas procuram outros cursos para aprimorar.
Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes
no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por
exemplo”, comentou.
A justificativa do governo,
especialmente para o prazo de 12 meses sem a exigência das aulas, é
“possibilitar que os atuais condutores de ciclomotores que não tiveram
condições de se habilitar em razão das regras atuais, possam se habilitar,
realizando apenas as provas (teórica e prática), sem a necessidade de
realização das aulas teóricas e práticas”.
Formação x custos - Sobre
a redução no número de aulas, outros especialistas criticam a decisão. Para
eles, mesmo que o processo fique mais barato, a qualidade dos condutores deve
piorar.
“Talvez, em nome da
'desburocratização', tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e
mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de
trânsito da OAB-SP.
Para Mauricio Januzzi,
advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas
essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo.”
De acordo com o governo, a
estimativa é que todo o custo da CNH fique 15% mais baixo. De acordo com
Magnelson, o custo médio de todo o processo para tirar a CNH é de R$ 1,6 mil.
Quando a resolução começar a valer, esse preço pode chegar a R$ 1,2 mil.
No entanto, as auto-escolas
possuem outra preocupação. “Não sabemos como serão os próximos 3 meses sem
movimento. Só quem realmente precisa, vai se habilitar agora. As pessoas vão
esperar a lei entrar em vigor para pagar menos”.
Projeto de lei - Antes
das mudanças no processo da CNH e da ACC, o presidente Jair Bolsonaro (PSL)
apresentou um projeto de lei que alteraria diversos outros pontos da
legislação de trânsito no Brasil.
Entre as propostas estão o fim
da multa para quem não transportar crianças em cadeirinhas, o aumento da
pontuação máxima da CNH, além do fim da obrigatoriedade para faróis nas
rodovias e dos exames toxicológicos para motoristas profissionais. (G1)
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