Após repercussão negativa no
Poder Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou nesta
terça-feira (25) os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito
ao porte de armas e munições no país.
A revogação foi publicada em
edição extra do Diário Oficial da União.
Mais cedo, o porta-voz da
Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não
colocaria "nenhum empecilho para que a votação ocorra" na
Câmara.
"O presidente já enfatizou
que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem
buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às
aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros", disse antes da revogação.
Após a medida ter sido rejeitada
pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma
alternativa para evitar uma nova derrota.
Na segunda-feira (24), o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguirá a
decisão do Senado e rejeitará os decretos.
Ele havia dito, inclusive, que
pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio
de projetos de lei.
Entre as mudanças que o decreto
previa estavam a autorização de novas
categorias para transportar armas, como políticos com mandato
e jornalistas da cobertura policial.
Adolescentes não precisariam
mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de
munição que pode ser comprada centuplicou.
Armas mais letais deixariam
de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm --na
prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte
ficam restritas.
Essas regras se
somariam àquelas sobre posse de armas --ter o armamento em casa ou no
local de trabalho--, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro,
numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto. (FolhaPress SNG)
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