O texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019)
deve ser votado pelo Senado, em segundo turno, nesta terça-feira (22). A
previsão é que a sessão para votar a reforma comece às 14h.
Para que seja aprovado e siga para
promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis no
universo de 81 senadores. Na votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada por
56 votos a favor e 19 contra.
Antes de ser votada em plenário, às 11h, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do
texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação
apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.
PEC
Paralela - A conclusão da votação do texto principal da reforma da
Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no
Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm
consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à
Constituição (PEC 133/19).
Para que o assunto continue em discussão, Tasso
apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima nesta quarta-feira (23),
na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.
O principal ponto do texto busca incluir estados e
municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de
receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos
parlamentares no texto principal.
Entre elas, está o fim da isenção de contribuições
previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do
agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem
render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.
Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras
previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de
pobreza.
O relator, contudo, vem sendo pressionado por
representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da
contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o
prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.
A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa
discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de
idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as
viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por
morte.
PEC
autônoma - Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a
equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o "pedágio"
cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o
dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias
(Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.
Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado,
ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda
constitucional.
“O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os
parlamentares e 100% para os demais.
Queremos discutir uma regra de transição
que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais
para chegar à aposentadoria”, disse Álvaro Dias. (Ag. Brasil)
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