O abono salarial
dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser
pago hoje (14) para os beneficiários nascidos em novembro e
servidores públicos com final de inscrição 04.
A Caixa Econômica
Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos
são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do
trabalhador.
Os titulares que
possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito
automático antecipado na última terça-feira (12).
Os primeiros a
receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da
iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição
iniciada em zero.
Os trabalhadores
que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre
janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores
públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este
ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no
próximo ano.
O limite para
sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de
2020.
Quem tem direito
O benefício é pago
ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha
trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração
mensal média de até dois salários mínimos.
Para ter direito
ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do
empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.
Para os
trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e
entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial
ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de entrega da declaração, o
abono será pago no calendário seguinte.
Os trabalhadores
que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos
empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário
regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir
de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo
calendário.
O teto pago é de
até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do
salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de
meses trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros
também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros
têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de
beneficiário legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS
é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e
do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.
Segundo a Caixa,
beneficiários que não têm conta no banco, mas possuem Cartão do Cidadão com
senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento
Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso não tenha o
Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco.
Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.
O valor do
benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa
ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.
De acordo com o
banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de
R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como receber o
Pasep
No caso do Pasep,
pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao
abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este ano, a
novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar
transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do
Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação
dos pagamentos.
Entre os
servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício
2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar
o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do
banco.
Na página da
internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá
solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o
calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer
terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.
Os demais
beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.
Para saber se tem
direito ao abono, o trabalhador pode consultar o
site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento
do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histórico
As leis
complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A
partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até
outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de Participação PIS/Pasep,
que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao
salário e tempo de serviço.
Após a promulgação
da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não
acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do
Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial
que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao
FAT. (Ag. Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário